A prefeitura de Joinville quer a proibição do uso de dispositivos eletrônicos para fumar em escolas públicas e privadas e no transporte coletivo. O projeto enviado à Câmara de Joinville na semana passada propõe também campanhas de prevenção sobre o tema. Na justificativa da proposta, a prefeitura lembra da resolução da Anvisa de proibição de comercialização, importação e propaganda dos dispositivos. A futura lei, se o projeto for aprovado pelos vereadores, será para reforçar a restrição em ambientes escolares e ônibus, conforme a prefeitura.
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Os dispositivos eletrônicos são descritos no projeto como “cigarro eletrônico, vape, pod, e-cig, tabaco aquecido, etc. ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco”. O projeto inclui os dispositivos eletrônicos na lei de proibição do fumo em escolas públicas e privadas de educação básica -onde já não é permitido o uso, com o projeto de lei deixando as regras mais específicas. As ações de prevenção citadas na proposta da prefeitura de Joinville podem ser informações aos pais, crianças e adolescentes sobre os “malefícios” dos dispositivos, campanhas educativas, combate ao uso em escolas, entre outros procedimentos.
O projeto também altera lei municipal de 1998, de proibição do fumo dentro dos ônibus, estendendo a restrição aos dispositivos eletrônicos para fumar. Há ainda proposta para que as empresas operadoras promovam campanhas educativas e de divulgação da proibição de uso dos dispositivos nos ônibus ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. O projeto da prefeitura será distribuído às comissões e não há, neste momento, como estimar, quando será votado pelos vereadores.
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