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Mobilidade urbana

Prefeitura de Joinville quer 88 meses para fazer licitação do transporte coletivo

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Por Saavedra
19/12/2018 - 06h00 - Atualizada em: 19/12/2018 - 16h58
Transporte coletivo de Joinville
Transporte coletivo de Joinville
(Foto: )

Em recurso na ação da licitação do transporte coletivo, a Prefeitura de Joinville quer mais 88 meses (sete anos e quatro meses) para realizar a concorrência. O pedido está em análise no Tribunal de Justiça, assim como a apelação das empresas de ônibus no mesmo processo. Os recursos estão sendo apresentados em relação à sentença de junho, na qual foi determinado prazo de um ano para a realização da licitação.

Na mesma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, reconheceu dívida de R$ 125 milhões da Prefeitura com as empresas por causa da defasagem da tarifa do ônibus entre 1998 e 2010, quando o valor ficou abaixo do indicado nas planilhas. Esse montante pode ser “abatido” na outorga, isto é, pode ser utilizado para empresas como pagamento para uso da concessão durante a licitação. 

Horário de ônibus reduzido aumenta de 18 para 40 dias neste ano em Joinville 

No recurso, a Prefeitura alega que o prazo de 12 meses é curto demais para realizar todos os estudos (novo plano viário é um deles) para o edital. Há, no entanto, a perspectiva de lançamento do edital em menos de  60 meses. O atual contrato, iniciado em 1999 sem concorrência, venceu em janeiro de 2014 e está prorrogado indefinidamente até que seja realizada a licitação. 

Na apelação, as empresas de ônibus querem a prorrogação do contrato até que seja amortizada a dívida da planilha. Não há decisão do Tribunal de Justiça sobre os pedidos. Em parecer do MP, elaborado na semana passada, a manifestação é pela improcedência dos apelos e também da ação.  

Por enquanto, como não há efeito suspensivo, está valendo o prazo de um ano para a realização da concorrência, a se encerrar em junho de 2019.

 

Reforma

No dia 2 de janeiro, será assinado o contrato da reforma da rodoviária de Joinville, com início das obras em fevereiro. O investimento contratado pelo Ipreville, dono do imóvel, será de R$ 2,4 milhões. O prazo para as obras é de um ano. 

 

Viário

A contratação de consultoria para montar o novo plano viário de Joinville está em análise na Procuradoria da Prefeitura, após solicitação da Sepud. 

 

Sepulturas

A Prefeitura de Joinville reservou R$ 315 mil para a construção de mais sepulturas nos cemitérios municipais. O projeto de instalação de ossários para ganhar espaços não deslanchou. Seria uma forma de enfrentar a superlotação alegada há tanto tempo.

 

Imponente

árvore
(Foto: )

A jornalista Albertina Camilo, mostra, com aparente orgulho, o flamboyant fotografado por ela na zona Sul da cidade. 

 

Não é lei

O projeto da Cota 40 ainda não foi sancionado, a análise ainda está sendo realizada após as alterações feitas pelos vereadores. O IPTU progressivo também está em avaliação no gabinete.

 

Pelo fundo

Uma das situações em análise é sobre outorga a ser pagar por quem reutilizar as áreas que deixaram de ser Cota 40:  a avaliação é para ser uso do pagamento em plano de manejo de unidades de conservação, como previsto, pode ser feito pelo Fundo de Desenvolvimento.

 

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

jefferson.saavedra@somosnsc.com.br

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