Prefeitura de Joinville tenta “salvar” parte das obras do PAC

Os investimentos nas ruas Blumenau (foto) e Albano Schmidt, vias de grande movimento em Joinville, poderão ser “salvos” pela Prefeitura por meio de nova regra do Ministério das Cidades envolvendo financiamentos do governo federal: a contrapartida também poderá ser financiada pela União. A instrução normativa, nome técnico desse tipo de regulamentação, é de julho.

As melhorias nas duas ruas estavam previstas no PAC da Mobilidade, assinado no início de 2015. O programa de R$ 105 milhões não deslanchou porque a Prefeitura alegou falta de dinheiro para a contrapartida. De todo o pacote, só saiu a revitalização da rua São Paulo. São essas melhorias, recape, novos passeios, instalação de concreto nos pontos de parada, entre outras, que deverão ser feitas nas ruas Blumenau e Albano Schmidt a partir de 2019. O conjunto de obras previa investimentos em 55 km de ruas e construção de três pontes (Aubé com Plácido Olímpio, Nacar e Anêmonas).

Rua Helmut Fallgatter deverá ser recapeada

A recuperação da Helmut Fallgater, via em situação precária, será incluída na lista das ruas a serem recapeadas com recursos do financiamento de R$ 61 milhões contratados pela Prefeitura junto ao Banco do Brasil. Havia a possibilidade de uso da receita com as multas de trânsito para recapear a rua do Boa Vista, mas não houve consenso interno na Prefeitura se o dinheiro poderia ter esse destino.

Onde está começando

Este é o ponto de início das obras de duplicação da BR-280 no lote 1, em Araquari. Está sendo construído um desvio para atender ao trânsito quando começar a construção de mais pistas. Neste momento, apenas 600 metros estão liberados. Mas o DNIT pretende liberar mais trecho até atingir aos seis quilômetros pretendidos na atual etapa. 

Pedidos sobre o sistema prisional

O pedido das entidades empresariais de melhorias no sistema prisional, em especial no semiaberto, fugiu da solicitação de mais efetivo e câmeras de vigilância, tradicional quando se trata de cobrança de empresários. A melhoria no semiaberto será uma forma de permitir que os detentos cumpram pena nesse regime, em vez da imediata progressão para a prisão domiciliar. O documento produzido pelo Conselho das Entidades quer ainda mais vagas no sistema e mais uma unidade para jovens infratores. 

Tornozeleira

O juiz João Marcos Buch cobra melhorias no sistema semiaberto porque considerar que a ala reservada para esse regime na Penitenciária Industrial de Joinville não se encaixa integralmente no determinado em lei. Um dos motivos seria a impossibilidade de trabalho interno, como acontece com o regime fechado. O responsável pela Vara de Execuções Penais defende a ampliação do uso da tornozeleira eletrônica, com custo menor e eficiência no monitoramento.

Liderança

Na lista dos dez medicamentos mais fornecidos na rede municipal de saúde, seis são para o tratamento de hipertensão. A relação se completa com medicação contra diabetes, dor, inibidor de secreção no estômago e para a reposição de cálcio e vitamina D, com um medicamento cada. 

Conservação

Na discussão de terça (25) na Câmara de Joinville sobre a criação de uma unidade de conservação na região Oeste, incluindo o morro do Atiradores, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente garantiu que serão realizadas audiências públicas antes do eventual decreto de criação da área de relevante interesse ecológico, conforme informações da assessoria do Legislativo.

Ao STJ

Em três casos com origem em Joinville, com decisões publicadas nesta semana, o Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu o andamento dos processos sobre aplicação do Código Florestal em área urbana até que o Superior Tribunal de Justiça analise situações semelhantes. São os recursos especiais representativos em controvérsia repetitiva, para usar o nome técnico. Há processos com mesmo entendimento, de aguardar posição de instância superior, vindos de outras cidades.  

Qual é o recuo?

O Superior Tribunal de Justiça vai decidir se deve ser aplicada em áreas consolidadas a metragem definida na lei 12.561 (de 2012, sucessora do Código Florestal), com recuo de pelo menos 30 metros dos cursos d’agua; ou pela lei 6.766 (de 1979, sobre parcelamento do solo), com 15 metros de distância; ou, se for o caso, outra conclusão. Nas decisões judiciais, há entendimentos diferentes, com uma legislação sendo aplicada em determinados casos, e outra lei nas demais situações.

Digital

Gelson Merisio se comprometeu ontem em “digitalizar” o Detran de Santa Catarina, com mais investimentos em tecnologia, caso seja eleito para o governo do Estado. Para ele, mais serviços precisam ser oferecidos pela internet. E mesmo para o atendimento presencial, será previsto o agendamento online.

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