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Novo convênio

Prefeitura e Estado fecham acordo sobre as multas de trânsito em Joinville

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Por Saavedra
18/07/2019 - 08h00 - Atualizada em: 18/07/2019 - 10h57
Radar instalado na Avenida Santos Dumont, em Joinville
Radar instalado na Avenida Santos Dumont, em Joinville (Foto:Salmo Duarte/AN)

Depois de longa disputa, inclusive com a ações judiciais, a Prefeitura de Joinville e o governo do Estado assinaram nesta quarta-feira (17) novo convênio de trânsito. O acordo terá como consequência imediata a liberação pelo Detran de recursos retidos referentes às multas de trânsito. Foi essa situação que faz o governo Udo aceitar o novo convênio – que prevê também a volta do rateio das multas entre município e Estado. 

O confronto começou em 2016, quando foi encerrado o convênio de trânsito entre Prefeitura e Estado. O município considerou as condições inaceitáveis e, sem convênio, acabou o rateio das multas. O município passou a ficar com toda a receita das multas aplicadas pelos agentes e radares e o Estado com a arrecadação das notificações feitas pela polícia. O Detrans de Joinville teve de entrar com ação para ter acesso ao cadastro do Ciasc.

Em 2017, em outro processo judicial, o departamento de trânsito de Joinville quis impedir que as multas municipais fossem pagas pelo sistema estadual. Seria uma forma de evitar que parte de receita ficasse com o Estado. A Justiça negou as liminares e o Estado continuou retendo esses recursos por causa do uso do sistema estadual. Hoje, a conta está perto de R$ 20 milhões. Houve tentativas da Prefeitura de resolver o impasse por meio do Denatran, também sem sucesso.

Em queda

Com essa perda, o Detrans teve o orçamento enxugado e reduziu investimentos em sinalização, por exemplo. “O Detrans ficou no prejuízo e iria acabar quebrando”, disse o prefeito Udo Döhler. Com o acordo desta quarta, 70% da receitas das multas ficam com o município e o resto com as polícias. No caso da fiscalização, a proporção será de 80%/20%. “Ficou excelente para o município, afinal, vamos ficar com três quartos e antes tínhamos só um quarto”, alega Udo. 

Repasse

O novo convênio não traz grandes diferenças ao que foi discutido em 2016, mas os quase R$ 20 milhões retidos serão repassados à Prefeitura nos próximos meses. O que permitirá mais investimentos na sinalização, por exemplo. O atual convênio terá duração até março de 2020. Mas antes disso, até dezembro, será assinado um novo acordo, com outras bases, ainda em estudo pelo governo estadual. 

Unificado

Na manhã desta quarta (17), o prefeito Udo Döhler e a delegada regional Tânia Harada, com a presença do vice-prefeito Nelson Coelho, assinaram acordo de cooperação entre o Detrans e o Detran/SC para atendimento unificado dos dois departamentos de trânsito. A partir de 1º de agosto, esse novo balcão entra em operação no Detran/Ciretran, na rua Blumenau, com atendimento entre as 8h e 17h.

Sintona

O episódio do impasse das multas de trânsito entre Joinville e Estado não foi suficiente para levar Udo Döhler a criticar o governo Carlos Moisés. Na tarde desta quarta-feira, após a assinatura do convênio de trânsito, Udo disse que sua administração está trabalhando “em sintonia” com o governo do Estado.

Com o governo Colombo, o relacionamento da Prefeitura era excelente até a campanha eleitoral de 2016. Até então, Udo fazia questão de ser o primeiro receber o governador na cidade, a cada visita. Na eleição, houve rompimento. Até teve reaproximação depois, mas não foi a mesma relação de antes.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

jefferson.saavedra@somosnsc.com.br

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