Por meio de recomendação enviada aos promotores eleitorais, a Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina apontou as diretrizes para a fiscalização e eventual apuração de casos de propaganda irregular no dia das eleições (ou mesmo véspera). A atenção, em especial, é ao derrame de material de propaganda (santinhos, panfletos etc.) em locais de votação ou vias próximas. A recomendação é faz parte de uma iniciativa em prática também em outros Estados.
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As instruções citam as penalidades em caso de propaganda irregular. Na recomendação, são abordados os impactos políticos e econômicos do derramamento de santinhos no dia da eleição. As recomendações são para que sejam realizadas diligências para verificar a prática. Em caso de constatação de ilegalidades, a orientação é para que as equipes não deixem os formulários de fiscalização com informações genéricas ou incompletas.
Há ainda a recomendação para que as equipes de fiscalização façam fotografias dos santinhos espalhados nas ruas e calçadas, com visualização “nítida” dos candidatos. A manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral elenca os procedimentos a serem observados para a instauração da apuração, inclusive com protocolo eletrônico.
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