*Por Hassan Farias, interino
Um projeto de lei em discussão na Câmara de Vereadores começa a gerar polêmica em Joinville. A proposta do vereador Jaime Evaristo (PSC) obriga as empresas potencialmente poluidoras a terem um responsável técnico em meio ambiente. A discussão motivou a Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) a entregar uma moção de repúdio ao Legislativo.
Segundo o texto do projeto, o profissional contratado pelas empresas poderá ter a formação como técnico em meio ambiente, engenheiro ambiental, biólogo, engenheiro químico, químico ou geólogo. Ele também deverá estar inscrito em seu respectivo conselho.
Além disso, as empresas também deverão elaborar programas que garantam as condições de segurança ambiental, trabalhando na prevenção da degradação da qualidade ambiental. Quem não cumprir a lei, caso aprovada, poderá ser multada em 20 UPMs.
O projeto já recebeu propostas de emendas que sugerem incluir o engenheiro agrônomo como possível contratado pelas empresas e a possibilidade dos empresários contratarem profissionais como prestadores de serviço.
Na reunião da comissão de Legislação desta semana, o projeto foi retirado da pauta para que haja maior discussão entre o vereador e a Ajorpeme antes de continuar a tramitação.
Despesas extras
A direção da Ajorpeme teme pela inviabilidade de muitos empreendimentos, caso a lei seja aprovada. De acordo com ela, cerca de 15 mil empresas associadas teriam de contratar o profissional, gerando despesas de grande impacto para muitas delas.
Segundo o presidente da entidade, Victor Kochella, as empresas já têm um laudo de acompanhamento — renovado todos os anos — dos riscos da atividade e as medidas usadas para reduzir os impactos ambientais. Isso eliminaria a necessidade de ter um profissional durante todo o expediente na empresa.
Defesa do meio ambiente
O vereador Jaime Evaristo diz saber do aumento de despesas possivelmente causadas pelo projeto, mas defende ser necessária a presença efetiva do profissional junto às empresas para haver o cuidado com o meio ambiente. A ideia é de prevenir acidentes e danos potenciais.
Ele destaca que não serão todas as empresas atingidas pelo projeto, apenas as que usam os produtos químicos e são potencialmente poluidoras. Jaime sabe que as empresas possuem os laudos ambientais, mas entende que o profissional seria mais uma forma de combater acidentes.
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