No mesmo dia em que foi enviado projeto sobre as hortas comunitárias, com novas regras e incentivos, a prefeitura de Joinville vetou parcialmente projeto sobre agricultura urbana, aprovado recentemente pelos vereadores. O motivo foi o risco de conflito com outras leis municipais, principalmente em relação à criação de animais para corte ou produção de leite e ovos na área urbana na cidade – nada muda na região rural. Caberá aos vereadores decidirem se o veto será mantido ou não. A lei foi publicada nesta quinta-feira.

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O projeto do vereador Henrique Deckmann (MDB), apresentado no ano passado, traz uma série de regras para a agricultura urbana e perto da área urbana (perirurbana). Há incentivo à agroecologia, implantação de hortas, entre outras medidas. Na primeira versão, as atividades eram descritas e não aparecia a criação de animais. No substitutivo aprovado, no entanto, em artigo sobre conceitos, aparece a palavra “criação”. Aí foi o problema.

Na análise pela prefeitura, foi alegado que foi aberta a possibilidade de criação de animais de corte em área urbana. O Código de Posturas proíbe a atividade se houver mau cheiro ou perturbação do sossego que acabe tornando-se “inconveniente” para os vizinhos.

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O veto aponta ainda outras situações, mas o principal motivo foi em relação à criação de animais, como informado ao vereador. Como o principal objetivo da proposta, conforme Deckmann, é o apoio à agroecologia e não a criação de animais de corte, o veto parcial não deverá ser derrubado pelos vereadores.

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