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Projeto na Câmara de Joinville quer mudança para “bairro” na APA Dona Francisca

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Saavedra
Por Saavedra
13/10/2021 - 16h34
Projeto sobre APA será analisado a partir dos próximos dias na Câmara de Joinville
Projeto sobre APA será analisado a partir dos próximos dias na Câmara de Joinville (Foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

O projeto apresentado na Câmara de Joinville quer a mudança de status em localidade dentro da área de proteção ambiental (APA) Serra Dona Francisca. A proposta do vereador Wilian Tonezi (Patriota), com assinatura também de Diego Machado (PSDB), trata de alteração na região do Canela, citando que a localidade já é conhecida informalmente como um bairro, ainda que faça parte do Rio Bonito.

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A proposta propõe a alteração no decreto de criação da APA Dona Francisca, de 1997, com exclusão do Canela da área de extensão da unidade de conservação. A alegação dos autores é de que localidade às margens da BR-101, próximo ao Rio Bonito, em região vizinha à Pirabeiraba, já tem características urbanas, com antigos loteamentos, atividades comerciais e equipamentos públicos, como a escola Emílio Hardt e a unidade de saúde Canela, por exemplo. Pelos dados da Secretaria de Saúde de Joinville, o posto de saúde tem abrangência sobre área com 3,5 mil moradores.

Na APA Dona Francisca, com 40 mil hectares, o plano de manejo (como em qualquer unidade de conservação) indica quais áreas podem ser ocupadas e com quais atividades. A alegação para o projeto é que há restrições ou mesmo trâmites burocráticos a serem enfrentados pelos moradores. “As características do Canela são urbanas, já é uma área consolidada, tanto é que há previsão na Lei de Ordenamento Territorial”, diz o vereador Diego. O projeto quer a exclusão de região entre o rio Cubatão do Norte e o rio Canela. Outras regiões do município podem passar por proposta semelhante à apresentada pelo Canela.

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