A Câmara de Joinville vai analisar proposta para tornar obrigatória, por clínicas veterinárias e condomínios, a comunicação à polícia de casos de maus-tratos a animais. Se aprovada, a determinação vai valer também para hospitais veterinários, pet shops e demais estabelecimentos veterinários. Há leis com conteúdo semelhante em vigência em outras cidades e Estados do País.

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O projeto da vereadora Tânia Larson (União Brasil) prevê que os estabelecimentos veterinários façam a comunicação caso sejam constatados indícios de maus-tratos nos animais atendidos. O aviso pode ser feito à polícia, autoridades judiciais ou administrativas, por meio de documento ou mensagem digital. Os condomínios devem comunicar à Polícia Civil e órgãos especializados os casos de suspeita ou ocorrência de maus-tratos de animais nas moradias ou em áreas comuns.

A proposta especifica ainda quais informações devem ser repassadas. Na justificativa, a vereadora Tânia cita que maus-tratos e abusos de animais são crimes previstos em leis. “Em muitas situações o animal pode estar sofrendo mesmo que não esteja sendo submetido a abuso direto. Um caso bastante comum de maus-tratos é a denúncia de animal mantido sem o fornecimento de água e alimentação adequados”, alega.

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