Proposta de tarifa zero em Joinville chega na Câmara; quais as receitas sugeridas para bancar o custo

A Câmara de Joinville vai analisar proposta de tarifa zero no transporte coletivo. O projeto foi apresentado pela vereadora Vanessa da Rosa (PT) na semana passada. Na justificativa, a autora defende o direito à mobilidade, apontando o custo como uma barreira para parte da população. “O preço da passagem se tornou, para muitos, uma fronteira invisível que separa quem pode circular da cidade de quem precisa escolher entre o ônibus e o alimento”, afirmou Vanessa. Não há como estimar quando o projeto poderá ser votado, afinal, precisa passar por comissões. Na prefeitura de Joinville, não há iniciativa em andamento para implantação da gratuidade.

A modalidade de tarifa zero da proposta não altera o formato de concessão. Neste momento, continua em preparação a primeira licitação do transporte coletivo da cidade, sem prazo para lançamento do edital. O custeio do sistema, conforme a proposta da vereadora Vanessa, seria por meio de fundo e da taxa de transporte público (TTP), com a gratuidade sendo implantada de forma gradativa – os critérios das etapas seriam determinados horários, linhas ou perfis de usuários, até a tarifa zero em todo o serviço.

O projeto sugere a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Sustentável, que seria responsável pela gestão das receitas para bancar o transporte coletivo, incluindo a TTP. As receitas indicadas são de repasses dos governos federal e estadual, também por meio de emendas, multas de trânsito, arrecadação do estacionamento rotativo, outorgas na construção e contrapartidas ambientais e publicidade em ônibus e terminais.

A TTP é semelhante ao modelo apresentado em outras cidades, inclusive no estudo inicial do governo federal. O pagamento seria feito por empresas com dez ou mais funcionários, em formato semelhante ao vale-transporte. Até nove funcionários, haveria isenção da taxa. “As empresas já custeiam o vale-transporte de seus empregados; portanto, a instituição da TTP não trará impacto econômico adicional relevante. Pelo contrário: com o sistema gratuito, muitas empresas poderão reduzir seus gastos, e os trabalhadores deixarão de comprometer parte de seu salário com deslocamento”, afirmou a vereadora. O valor sugerido é de R$ 146 mensais, por empregado que utilize o transporte público.

A tarifa em Joinville custa R$ 6,25 na compra antecipada, modalidade utilizada por mais de 90% dos usuários. Na compra embarcada, dentro do ônibus, o valor sobe para R$ 6,50. Como a receita não é suficiente para bancar os custos, a prefeitura paga subsídio às empresas. No ano passado, por exemplo, foram R$ 32 milhões.