Os coelhos poderão ser incluídos na lista de animais com obrigatoriedade de identificação com chip em Joinville. A proposta foi apresentada nesta semana pela vereadora Liliane da Frada (Podemos). A lei municipal do programa de proteção de animais prevê a chipagem de cães, gatos e cavalos a partir dos seis meses após nascimento. Como está em fase inicial de tramitação, não há como estimar quando o projeto de lei será votado.
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A proposta da parlamentar também coloca os coelhos entre os animais sujeitos às normas de prevenção aos maus-tratos da legislação municipal – nesse caso, se tratam de regras em estabelecimentos comerciais (para venda) e feiras de adoção. A vereadora Liliane aponta maior demanda envolvendo coelhos, como mais casos de abandono.
“Hoje os coelhos ficam num limbo jurídico, e isso facilita abandono, criação irregular e maus-tratos. A inclusão deles na legislação municipal cria segurança jurídica e permite que Joinville avance na proteção de todas as espécies domésticas”, diz a vereadora. Liliane lembra ainda que não há convênios da prefeitura com clínicas para atendimento dos coelhos, nem pelo Centro de Bem-estar Animal (CBEA).