Tema de polêmica, projeto da prefeitura de Joinville quer novas regras para os servidores temporários, com ampliação do leque de motivos para a contratação e contratos de maior duração nos setores de saúde e educação. Se for aprovado, o projeto terá um efeito imediato, não previsto na versão original, mas possível por meio de emenda: prorrogação de contratos perto do encerramento.

Continua depois da publicidade

Clique para receber notícias de Joinville e região no WhatsApp

No ano passado, o governo Adriano Silva já havia tentado alterar as regras sobre temporários, mas retirou a proposta enviada à Câmara. O atual projeto foi apresentado pelo Executivo no mês passado, passou por comissões e só não foi votado na quarta-feira em plenário porque houve alerta na Comissão de Educação sobre emenda envolvendo critérios de contratação e o texto será alterado. O Sindicato dos Servidores de Joinville (Sinsej) é contra o projeto. “É o fim dos concursos públicos em Joinville”, diz a presidente Jane Becker. A alegação da sindicalista é baseada na convicção de que a contratação de temporários será intensificada, em detrimento de futuros concursos para efetivos.

As já elásticas alegações para as contratações temporárias são ampliadas pelo projeto da prefeitura. O cumprimento de eventuais acordos com o Ministério Público entrou na lista – um termo de ajuste de conduta assinado neste ano pelo município prevê 15 novos CEIs até 2025, com mais demanda de profissionais, por exemplo. O atendimento de projetos e programas de saúde, educação e assistência social com recursos federais, estaduais ou de organizações internacionais estão na nova lista.

Fatores “imprevisíveis” na educação – ou mesmo previsíveis, se não forem de conhecimento do poder público – podem ser alegados para contratar temporários. Maior demanda por crise econômica ou fluxo migratório também estão na lista de motivos para justificar as contratações. Os prazos de duração dos contratos também foram alterados na proposta.

Continua depois da publicidade

Pela lei atual, os contratos de temporários da prefeitura tem um ano de vigência, com prorrogação por mais 12 meses, com intervalo de quatro anos para nova contratação (há exceções, o prazo pode ser menor). Pelo projeto em análise, temporários da Saúde e da Educação poderão ter contratos de até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, além de intervalo de seis meses para nova contratação.

Na Comissão de Educação, o vereador Brandel Junior (Podemos) questionou uma emenda apresentada pelo vereador Neto Petters (Novo) sobre as regras de contratação. O entendimento de Brandel foi de que a emenda abriria demais a margem para a contratação. Assim, a comissão deixou a análise do projeto para a semana que vem, com revisão da emenda.

CONTRA

Além de apontar o “fim” dos concursos públicos para servidores efetivos, o Sinsej alega impactos ao Ipreville, o fundo de previdência municipal – a contribuição previdenciária dos temporários vai para o INSS. Em nota distribuída nesta quinta-feira, o sindicato alegou que a proposta da prefeitura “vai precarizar o serviço público municipal, retirar direitos dos trabalhadores contratados, inviabilizar a aposentadoria dos servidores e acabar de vez com os concursos públicos municipais em Joinville”.

Novo edital para ponte em Joinville chega perto de R$ 330 milhões

Revitalização de orla em praia de SC terá a primeira etapa

Como será a “rua decorada” de bairro planejado de Joinville

Duplicação de mais de R$ 200 milhões no Norte pode ter mudança antes de iniciar

Qual a proposta para a expansão urbana do Espinheiros, em Joinville

Quando deve ficar pronta nova ponte em Joinville

VÍDEO: Qual o projeto para a estrada entre Joinville e Araquari

Destaques do NSC Total