Os estudos de viabilidade para implantação de nova unidade de conservação em área de 32,7 mil hectares entre Santa Catarina e Paraná estão em elaboração pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Após essa etapa, considerada analítica, será a vez da fase consultiva, com apresentação da proposta e discussão com prefeituras, comunidade e outros setores. A estimativa é de realização de consulta pública até março de 2026.
As etapas seguintes, se a iniciativa for adiante, são a propositiva e conclusiva. Em Joinville, a prefeitura se manifestou contra a nova unidade de conservação, posição também da Câmara de Vereadores. No dia 15 de dezembro, o Legislativo realiza audiência pública sobre o tema. A proposta, sugerida no início do ano passado pelo deputado estadual Goura Nataraj (PDT-PR), com apoio do deputado Marquito (PSOL-SC), é de criação do Parque Nacional Campos do Araçatuba – Quiriri.
O parque abrange área em Tijucas do Sul, Guaratuba, Campo Alegre, Garuva e Joinville. A maior fatia fica em Garuva, com 57% dos mais de 30 mil hectares. A porção de Joinville é de 2,6 mil hectares – há alegações, por parte de quem não concorda com a iniciativa, de que o impacto será em perímetro maior por causa das zonas de amortecimento. Mais da metade da área proposta para o parque, 20 mil hectares, já faz parte de áreas de proteção ambiental (APAs), como Serra Dona Francisca, Campos do Quiriri, Quiriri e Guaratuba.
A proteção da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos de Altitude e o uso para atividades como turismo estão entre as principais motivações para a proposta do parque. A lista tem ainda assegurar a integridade das áreas de recarga de água, conservação de espécies e fomento de pesquisa, entre outras.
As manifestações contrárias são de que a região prevista para o parque já conta com proteção ambiental e nova unidade de conservação iria criar áreas sobrepostas. “A implementação de uma nova unidade de conservação poderia também impactar negativamente o planejamento urbano e o desenvolvimento econômico do município, uma vez que as recentes atualizações do Plano Diretor e do perímetro urbano foram realizadas considerando a APA Serra Dona Francisca como a principal unidade de conservação do município”, alegou a prefeitura, em ofício enviado ao ICMBio.
Na moção de repúdio à proposta, apresentada pelo vereador Wilian Tonezi (PL) e aprovada pelos demais parlamentares, é apontado que a categoria de parque nacional impõe “severas restrições ao uso do solo”, o que pode implicar na permanência dos moradores. Há queixa de restrição às atividades econômicas e de condução “vertical” do processo de criação do parque, sem consulta em Joinville e sem a garantia “concreta” de manutenção das atividades econômicas e do sustento das famílias.