O projeto sobre o número de vagas de garagens em prédios residenciais em Joinville passou por alterações na Câmara de Vereadores. Em vez de acabar com a obrigatoriedade de oferta dos espaços para estacionamento (se quisesse, o construtor poderia fazer o prédio sem vagas para veículos), como previa a primeira versão, a proposta agora é de deixar obrigatório uma vaga a cada dois apartamentos. Hoje, a lei determina uma vaga por apartamento, no mínimo, conforme a Lei de Ordenamento Territorial. Se as mudanças forem aprovadas, serão para os futuros prédios.
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A proposta original de Neto Petters (Novo), apresentada em julho, era de acabar com a obrigatoriedade de prédios contarem com vagas de estacionamentos para os moradores – apenas as vagas para idosos e deficientes continuariam sendo exigidas. Se a lei fosse aprovada, os construtores poderiam prever o número que quisessem de vagas, inclusive nenhuma.
O vereador relatou ter sido procurado por construtores, que apontaram inviabilidade de determinados empreendimentos por causa da obrigação das vagas. Para Neto, caberia ao mercado decidir. No entanto, houve críticas à proposta, inclusive no Conselho da Cidade. Por isso, o vereador resolveu apresentar um substitutivo.
Pela nova proposta, é adotada a regra de uma vaga a cada apartamento, no mínimo – se os construtores quiserem, podem oferecer mais vagas. A proporção já é prevista na LOT, em construções de interesse social. Outra mudança proposta no substitutivo é referente ao cálculo da altura dos prédios.
Se, em um exemplo, o gabarito permite 30 metros (dez andares), será possível mais pavimentos além do permitido, desde que o excedente seja de andares para garagens. Seria uma forma de evitar que os construtores tenham que recorrer às garagens subterrâneas como forma de aproveitar todo o potencial construtivo do terreno.
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