Protocolo para estadualizar hospital em Joinville não cita prazos, mas traz “condicionante”

O protocolo de intenções sobre Hospital Municipal São José cita que a eventual estadualização só deve ocorrer após processo de seleção de organização social para a administração do estabelecimento hospitalar, a ser definida futuramente, sem estimativa de prazo. Assim, o governo do Estado só poderá assumir o controle do hospital de Joinville após a conclusão de escolha da OS.

No entanto, o documento não traz nenhum prazo, nem como estimativa sobre a eventual estadualização, nem para etapas intermediárias. O protocolo foi assinado na semana passada pelo governador Jorginho Mello e o então prefeito Adriano Silva, além dos secretários de Saúde, Diogo Demarchi (Estado) e Daniela Cavalcante (município).

A estadualização é uma demanda antiga de Joinville e uma das principais demandas de Adriano Silva junto ao governo do Estado. A alegação é de encargo excessivo no orçamento municipal com uma tarefa de responsabilidade estadual e federal, a alta complexidade em saúde. No ano passado, o custo do hospital foi de R$ 412 milhões, com a prefeitura bancando em torno de 70% do montante. O governo do Estado mantém três hospitais em Joinville (Regional, Maternidade Darcy Vargas e Infantil).

O protocolo de intenções cita o atendimento de abrangência regional do São José e a condição de excelência e referência em oncologia, neurocirurgia, traumatologia de urgência e transplantes, com “corpo técnico de alta qualificação cujo conhecimento deve ser preservado e valorizado”. O documento também assegura a continuidade de atendimento gratuito, pelo SUS.

Na lista de obrigações da prefeitura, está a futura cessão de uso do imóvel do hospital para o Estado, com entrega das edificações, equipamentos e demais móveis. Demandas judiciais anteriores à estadualização serão de responsabilidade do município. Eventual transição não poderá ter redução de leitos ou queda na qualidade dos atendimentos.

Nas obrigações do Estado, estão a formalização por ato normativo (lei, decreto etc.) em caso de assumir a gestão do hospital e providenciar a previsão orçamentária para custeio antes de ficar com a administração. Está prevista ainda a contratação de consultoria para auxiliar na montagem da modelagem da operação. Com o município, devem ser definidas as diretrizes dos servidores, com garantia de “manutenção de todos os direitos adquiridos e a estabilidade funcional”.

O principal objetivo do protocolo é de estabelecer cooperação técnica administrativa” entre o Estado e a prefeitura para elaboração de Plano Diretor de Transição, buscando a “transferência da gestão, operação e custeio” do hospital. O acordo também assegura o livre acesso de servidores indicados pela Secretaria de Estado da Saúde ao hospital para avaliação técnica das instalações, equipamentos e condições gerais do São José.

O protocolo não faz nenhuma referência à possiblidade de construção de torre de 16 andares para o hospital no terreno em aquisição pelo Estado no bairro Anita Garibaldi, cuja função principal será abrigar a nova sede da Maternidade Darcy Vargas.

Organização social

A prefeitura tinha plano de passar o São José para a gestão por organização social, modelo considerado mais eficiente pelo governo Adriano Silva, ainda no primeiro mandato. A Fipe foi contratada ainda em 2022 para auxiliar na elaboração do novo modelo de gestão. O processo de qualificação, modalidade de seleção de interessados para futura licitação, foi aberto em 2024 para organizações sociais. No entanto, o certame para a mudança na administração não foi lançado, nem tem previsão, pelo menos pelo município.