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Rebaixamento do meio-fio terá nova polêmica em Joinville

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Saavedra
Por Saavedra
17/02/2021 - 13h37
Lei sobre rebaixamento em frente aos comércios entrou em vigor em 2013
Lei sobre rebaixamento em frente aos comércios entrou em vigor em 2013 (Foto: Arquivo AN)

A controvérsia sobre o rebaixamento do meio-fio de calçadas vai voltar em Joinville. Depois da polêmica, no início da década passada, envolvendo a lei municipal em vigor desde 2013, a Câmara de Vereadores retomou nesta semana a tramitação de projeto de 2017 que estende a possibilidade de rebaixar o meio-fio também em frente aos templos religiosos. A proposta terá resistências porque a legislação já em vigor continua sendo combatida.

A lei do rebaixamento em frente aos estabelecimentos comerciais foi criada para facilitar o estacionamento de veículos, desde que os imóveis contem com recuos – não é permitido estacionar sobre as calçadas. O Ministério Público chegou a entrar com alegação alegando possibilidade de prejuízos na acessibilidade porque o meio-fio serve como dispositivo de proteção. A Justiça manteve a lei. A alegação é de que não há lei que impeça o rebaixamento.

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Em 2017, o então vereador Lioilson Correa apresentou o projeto para permitir o rebaixamento total do meio-fio também em frente às igrejas, uma forma de facilitar o estacionamento. O Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde) se manifestou contra por causa dos impactos na acessibilidade. O projeto acabou não sendo votado.

Agora em 2021, a tramitação foi retomada e a proposta será submetida pela Comissão de Urbanismo ao Conselho da Cidade de Joinville. O Comde vai retomar a mobilização contrária à ampliação da chance de rebaixamento, segundo o presidente Paulo Sérgio Suldovski. O dirigente alega mais riscos às pessoas com deficiência com a lei em vigor desde 2013, com maiores possibilidades de atropelamentos na calçada.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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