A proposta de lei das ferrovias entrou no pacote de projetos enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no início do mês. O conteúdo das regras para o transporte de cargas e passageiros foi conhecido no primeiro semestre, quando foi realizada a consulta pública do projeto. A Secretaria de Portos, Ferrovias e Aeroportos considera a lei fundamental para novos empreendimentos ferroviários no Estado, desde implantação de novas ferrovias até reaproveitamento de ramais desativados. Neste momento, duas ferrovias estão em operação em Santa Catarina. A última ferrovia construída no Estado foi inaugurada em 1969, entre Lages e Vacaria (RS).
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O principal objetivo da futura lei estadual, com base em lei federal sobre o tema, é que o governo do Estado possa fazer as concessões de ferrovias já existentes ou ainda a serem construídas. Os contratos podem chegar a 99 anos, conforme o marco regulatório federal. Caberá também ao Estado analisar requerimentos apresentados pela iniciativa privada para implantação de novos trechos.
“Com apenas 4,4% da malha ferroviária nacional e uma participação de 1,45% no volume de carga do modal ferroviário, torna-se evidente a necessidade de aprimorar e expandir a infraestrutura ferroviária no Estado”, alega o secretário de Portos, Ferrovias e Aeroportos, Beto Martins, na justificativa do projeto. Neste momento, o governo do Estado atua em duas frentes para ferrovias, em iniciativas ainda sem estimativa de obras ou início das operações.
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Os projetos para construção de ferrovias estão em andamento desde o final de 2022 e devem ser concluídos no início de 2026. São os 319 km entre Chapecó e Correia Pintos e os 62 km de Araquari a Navegantes. A ligação a partir do Oeste tem custo estimado em US$ 2 bilhões, enquanto a ferrovia entre os portos poderá sair por US$ 300 milhões. Há tratativas com investidores, mas ainda sem definição da modelagem de concessão. Há outros trechos em avaliação, como a ligação entre Itapoá e Araquari e dali com São Francisco do Sul, por exemplo, mas os projetos ainda não iniciaram.
A outra iniciativa é convencer o governo federal a permitir que Santa Catarina assuma trechos ociosos da Malha Sul, em frente conjunta com os demais Estados do Sul e o Mato Grosso do Sul. Nesse cenário, os ramais podem ser oferecidos para a concessão para terceiros. Os debates estão em andamento nas tratativas de renovação da concessão da Malha Sul.
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