O impasse do reajuste do contrato do Hospital Infantil de Joinville ainda não tem prazo prazo para ser resolvido. A organização social (OS) responsável pela gestão da instituição estadual inclusive tem ação judicial em busca da revisão pela inflação, o que aconteceu apenas uma vez desde 2015, apesar da previsão contratual. Prefeitura de Joinville, entidades empresariais e deputados da região têm participado da cobrança junto ao governo do Estado. A Secretaria de Estado da Saúde se disse surpreendida pela ação judicial, mas garante estar disposta ao entendimento.
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No final do ano passado, quando entrou com a ação, a OS alegou que o valor mensal repassado à instituição deveria ser de R$ 8,8 milhões, se fosse aplicado o reajuste. No entanto, o montante está em R$ 7,3 milhões, provocando déficit na administração. A situação atrasa provisionamentos e obriga a renegociação com fornecedores. Com a pandemia, o custo dos insumos aumentou e defasagem se agravou, sem implicar, ainda, em redução de serviços.
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Após a notificação extrajudicial, em 2019, a organização social entrou com ação judicial. A liminar foi negada em primeira e segunda instâncias com a alegação de que esse tipo de cobrança deve ser decidido no momento de julgamento do mérito. Novo recurso foi negado nesta terça-feira no Tribunal de Justiça. A próxima etapa será o julgamento do mérito.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde lembra que os repasses de contratos de gestão sofriam atrasos até o início da atual administração estadual (em 2019). “Por isso os contratos não foram reajustados, pois já se encontrava sérias dificuldades para pagamento do que estava originalmente previsto”. O atual governo informa que os repasses foram colocados em dia, sem ocorrência mais de atrasos.
A secretaria alega ainda que foi surpreendida com a ação judicial no momento no qual começava a buscar fontes de recursos para reequilíbrio de contratos. A Saúde afirma que a situação traz “mais morosidade na discussão do assunto, pois a demanda foi deslocada para o âmbito judicial”. A garantia da secretaria é de que haverá busca do entendimento, com eventual reequilíbrio do contrato, conforme as “necessidades da entidade e a capacidade financeira da secretaria”.