O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre Santa Catarina e Paraná sobre os royalties do petróleo. A compensação de R$ 365 milhões, a ser paga pelo governo paranaense, será por meio de obras de duplicação de rodovias na região Norte de Santa Catarina, conforme acordo anunciado em agosto pelos governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior. O investimento será de R$ 365 milhões, em seis segmento. O prazo para a realização das obras é de dois anos, conforme a homologação do acordo, feita pelo ministro Flávio Dino.
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Em 2022, o STF reconheceu o direito de Santa Catarina ao ressarcimento dos royalties pelo período em que o Estado vizinho recebeu a mais por causa de equívoco do IBGE na demarcação dos limites territoriais marítimos, com impacto sobre campos de petróleo. A ação judicial havia sido iniciada em 1991 pelo Estado de Santa Catarina.
No final do ano passado, os governadores decidiram que a compensação seria por meio de obras que atendessem aos dois Estados. Em agosto, os segmentos de rodovias foram definidos. Na lista, estão segmentos das SCs 416 e 417, em Itapoá e Garuva, entre outras obras (confira lista abaixo). As rodovias fazem a ligação da BR-101 com a região litorânea de Itapoá e Guaratuba (PR). O governo de Santa Catarina vai bancar a duplicação da SC-416 no segmento até a região portuária de Itapoá.
Nesta sexta-feira, o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, se manifestou sobre a homologação. “A solução consensual que foi construída e agora homologada pelo STF é o melhor desfecho possível. Ela não apenas reconhece um direito histórico do nosso Estado, mas converte o valor devido em investimentos diretos em infraestrutura essenciais para a economia da região Norte e para a integração com o Paraná”, afirmou o Mendes, conforme informado pela Procuradoria Geral do Estado.
Acordo dos royalties
Investimento do Paraná será de R$ 365 milhões
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Duplicação de rodovias entre divisa SC/PR até BR-101 (19,2 km)
Lote 1 – SC-417 – Divisa SC/PR até entroncamento com SC-416 (5,3 km) – Será feita com asfalto
Lote 2 – Entroncamento das SCs 417 e 416 até acesso ao Contorno de Garuva (5,4 km) – Terá revestimento de concreto
Lote 3 – Contorno de Garuva, entre a BR-101 e SC-417 (8,5 km) – Terá revestimento de concreto
Um viaduto e duas intersecções estão no pacote
Também será feita a duplicação da SC-416, com 26 km, a ser custeada pelo governo de Santa Catarina – Terá revestimento de concreto