O Tribunal de Contas da União está cobrando uma série de informações sobre os trechos de ferrovias desativados ou abandonados da Malha Sul. Na decisão publicada nesta semana, o TCU quer atualização da ANTT, DNIT e Ministério dos Transportes sobre as linhas sem uso da concessão. O atual contrato se encerra em fevereiro de 2027 e tem possibilidade de prorrogação por dois anos, até que saia a nova licitação. O plano é dividir a Malha Sul em três lotes, com 4,2 mil km. A malha tem ferrovias em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
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A condição de abandono e de dragadação de parte das ferrovias motivou tomada de contas de especial do TCU, no início da década. Em 2022, a decisão foi de suspensão temporária (sobrestamento) do processo no tribunal. Foi alegado que a concessão estava em tratativas para antecipação da renovação da concessão e a concessionária manifestou interesse em incluir indenização ou recuperação pelos trechos degradados.
No entanto, como a prorrogação antecipada não está mais em discussão e sim a possibilidade de nova licitação (a prorrogação em estudo seria por apenas dois anos, até sair novo certame), o TCU encerrou o sobrestamento. No pedido de informações à ANTT, o tribunal quer saber como está o andamento de processo administrativo sobre o cálculo de indenizações sobre os trechos abandonados ou desativados, inclusive os critérios adotados.
A TCU solicitou informações da agência reguladora sobre quais medidas cobradas da concessionária para a manutenção do patrimônio público em caso de prorrogação do contrato. Ao DNIT, o questionamento é de que se há iniciativa em andamento para apurar indenização pelas ferrovias abandonadas. Para o Ministério dos Transportes, a pergunta é sobre as conclusões do grupo de trabalho formado para discutir o futuro da Malha Sul.
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