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Ação Popular

TJ vai julgar recurso sobre convênio com bombeiros voluntários em Joinville

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Saavedra
Por Saavedra
12/10/2019 - 14h30
(Foto: Salmo Duarte / A Notícia)

No dia 22, o Tribunal de Justiça julga recurso do cidadão autor de ação popular contra o convênio da Prefeitura de Joinville com os bombeiros voluntários para a vistoria das normas de segurança e prevenção de incêndio em edificações. No ano passado, liminar foi negada em primeira instância. Em parecer sobre o recurso em análise no TJ, o MP alegou que o convênio tem previsão legal – a ação do MPF contra a lei estadual de delegação das vistorias pelos municípios ainda não foi julgada pelo STF.

A PPP

No plano de governo de Udo para o segundo mandato, está a busca de parceria público-privada (PPP) para “modernização” e “automação” do parque da iluminação pública. A PPP acabou não sendo criada e provavelmente nem chegou a ser examinada: o modelo é o mesmo de administração anteriores, com empresas privadas (no caso atual, um consórcio) fazendo a prestação do serviço. A modernização com lâmpadas LED, por exemplo, também prometida na campanha, foi levada adiante por meio do consórcio.

O eixo

A duplicação do eixo industrial de Joinville, a ligação ao Distrito Industrial pela BR-101, continua no radar do governo do Estado. A obra que foi licitada no governo anterior teve pedido de licença ambiental protocolado há pouco mais de um mês. Ou seja, ainda está dentro de prazo razoável.

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