As vias marginais da BR-101 Norte fora da concessão serão incorporadas ao contrato, a ser prorrogado neste segundo semestre, com duração passando de 2033 para 2048. A medida foi citada pelo Ministério dos Transportes em painel sobre a repactuação da concessão, realizado pelo Tribunal de Contas da União na semana passada. Como a otimização do contrato deve ser concluída no segundo semestre, as obras da otimização devem ser iniciadas em 2027, de forma gradativa. A proposta em avaliação reserva série de obras para Joinville.
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As vias marginais sem manutenção no entorno de Joinville motivam cobranças desde a década passada, sem solução. Há ação judicial do Ministério Público Federal em andamento cobrando reparos e conservação. A prefeitura de Joinville e a Câmara de Vereadores têm insistido em pedidos de manutenção. O impasse ocorre porque o contrato de concessão da BR-101 não incorporou as vias marginais então existentes.
São 20 quilômetros de vias marginais na região de Joinville (em toda a concessão, a extensão chega a 36 quilômetros). Sem previsão contratual, os custos da manutenção das vias não estão previstos nas planilhas de custos da concessão. O DNIT também assumiu a tarefa. As vias construídas durante a concessão passam por manutenção. Os 82 km de vias marginais entre Itajaí e a Grande Florianópolis, construídas antes da concessão, foram incluídas no contrato, na década passada.
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