Alguém já viu um negro pobre, ladrão ou traficante, ser libertado para responder a processo em liberdade? Ou cumprir pena de prisão em sua casa no Morro do Mocotó?
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Veremos, algum dia, “prisão domiciliar” na favela do Siri ou da Rocinha?
Vale aquela máxima do Barão de Itararé: “A lei é igual para todos. Mas alguns são mais iguais do que os outros”
Nunca se viu país com tamanha dificuldade para manter um colarinho branco na cadeia, como acaba de demonstrar o ministro Marco Aurélio Mello. Quase libertou, com uma só canetada irresponsável, 169 mil criminosos.
Só no Brasil prospera a pena privativa de liberdade que tem como presídio o domicílio do réu – com direito a uma “cadeia caseira” de mil metros quadrados, salas de tevê de tela plana, piscina, banheiras de hidro-masssagem – com as “massagistas” incluídas – home-teather, copa e cozinha 24 horas, e toda a mordomia imaginada numa vivenda que abrigue um “empresário” como Eike Batista ou Joesley Batista – um “inventava” empresas fictícias, o outro as ganhava do Estado.
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Quem respeita a lei no Brasil? Os cidadãos de bem. E quem mais? A insensibilidade dos tribunais consegue piorar o espírito de leis processuais lenientes e de uma lei de execuções penais que, na prática, premia o criminoso.
Estranha compreensão de “pena” tem o legislador e os tribunais do Brasil. Pena é correção, castigo moral (não físico), reparação. No seu sentido lato e genuíno, pena é prestação de contas à sociedade agredida.
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Neste país abaixo do Equador – onde se diz que “não existe pecado” – a pena parece ganhar o sentido único e piedoso da comiseração, da compaixão, da “ressocialização”, como dizem. Mas sem trabalho? Mente vazia, oficina do diabo. Ou “laboratório” para planejar incêndios a ônibus…
Os tribunais parecem ter prazer em enxergar apenas o avesso do velho brocardo da segurança jurídica, segundo o qual “Nullum crimen, nulla pena sine lege” – “Não há crime sem lei que o defina”. No Brasil, a versão tupiniquim do ditado latino seria “Nulla pena, nullum crimen ratione loci Brasiliae”. Ou seja: “É nula a pena e nulo o crime se o lugar se chama Brasil…”.
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O combate à impunidade é a primeira das missões para os que desejam um novo Brasil. As autoridades precisam dizer à população de que lado estão. Dos bandidos ou dos que pagam os impostos.
