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    Alcatraz: resolução da Alesc tenta blindar Júlio Garcia de novas decisões de juíza

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    Por Upiara Boschi
    22/01/2021 - 05h28
    Resolução aprovada pela Alesc para revogar prisão e afastamento de Júlio Garcia prevê proteção contra novas medidas
    Resolução aprovada pela Alesc para revogar prisão e afastamento de Júlio Garcia prevê proteção contra novas medidas (Foto: Bruno Collaço, Agência AL/Divulgação)

    A Assembleia Legislativa deve ignorar a segunda decisão da juíza federal Janaína Cassol Machado que determinou a prisão preventiva domiciliar e o afastamento do deputado estadual Júlio Garcia (PSD) do mandato e da função de presidente da instituição. Ao votar em plenário e derrubar a primeira decisão da magistrada, na quinta-feira, o parlamento incluiu na redação final do projeto de resolução uma espécie de salvo-conduto para pessedista contra decisões da juíza no âmbito da Operação Alcatraz.

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    No final da tarde, a Alesc aprovou com votos de 30 dos 40 deputados estaduais o projeto de resolução que revogou a prisão preventiva e restabeleceu cargo e função de Júlio Garcia no parlamento. Naquele momento, o parlamentar já havia sido notificado da segunda decisão da magistrada. A medida foi cumprida pela Polícia Federal enquanto o parlamento deliberava a primeira decisão de mesmo teor, realizada na terça-feira, na deflagração da segunda fase da Operação Alcatraz.

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    A justificativa das duas decisões é a mesma - o poder político do deputado estadual e que prática supostamente continuada dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, o que justificaria a prisão em flagrante. As constituições federal e estadual determinam que os deputados só podem ser presos em flagrante e que, mesmo assim, essa prisão deve ser submetida à aprovação do plenário. A diferença da segunda decisão da magistrada é que ela tem como base as investigações da primeira fase da Operação Alcatraz, deflagrada em maio de 2019.

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    Com a ciência de que havia um novo mandado contra Júlio Garcia com o mesmo teor daquele que estava em deliberação na tarde de quinta-feira, a Alesc preparou uma espécie de salvo-conduto. O texto final do projeto de resolução prevê que ficam sustadas e revogadas a prisão preventiva e as medidas cautelares decretadas pela 1a Vara Federal de Florianópolis em desfavor de Júlio Garcia, “aplicando-se-lhes idêntica decisão a eventuais decisões decorrentes dos mesmos fatos, referentes à Operação Alcatraz e seus desdobramentos”.

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    Com isso, a expectativa na Alesc é de que não seja necessário convocar outra sessão extraordinária para decidir a liberdade e o mandato do pessedista. Também é uma forma de desafiar a juíza federal. Ignorando a segunda decisão contra Júlio Garcia, a Alesc aguarda a reação da magistrada.

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