Alesc acende sinal amarelo para Moisés ao deflagrar proposta que derruba decretos de calamidade

A Assembleia Legislativa colocou uma espada sobre a cabeça do governador Carlos Moisés (PSL) na manhã desta terça-feira. Em sua primeira reunião virtual, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acolheu por 6 votos a 2 a proposta do deputado estadual Jessé Lopes (PSL, dissidente) para que sejam sustados os decretos de calamidade pública que impuseram o isolamento social em Santa Catarina por causa da crise do coronavírus.

A medida acende um sinal amarelo na relação do Legislativo com o Executivo. Pelo impacto institucional que produz, um ato de sustação de decreto do governador tem tramitação especial. Primeiro, a CCJ vota se acolhe o pedido – o que aconteceu nesta terça-feira. Depois disso, o governo tem até 10 dias para justificar as decisões tomadas nos decretos. E aí que a mesma CCJ vota a sustação ou não das medidas – encaminhando ao plenário em caso de aprovação.

Assim, ainda há muitos passos para que a Alesc derrube os decretos de Moisés, mas o sinal foi dado. Na votação desta terça-feira, apenas a líder do governo, Paulinha (PDT), e Fabiano da Luz (PT) votaram contra a proposta de Jessé Lopes. O petista era o relator e teve seu parecer derrotado. Prevaleceu, suprema ironia, o voto de Maurício Eskudlark (PL) pela derrubada das decisões do governo que liderava até dois meses atrás.

– O governador invadiu a área de competência dos prefeitos, tratou municípios diferentes em igualdade de condições. Temos municípios que até agora não tiveram nenhum caso de coronavírus que estão parados desde o primeiro dia – justificou Eskudlark.

Os votos dos oposicionistas Ana Campagnolo (PSL, dissidente), Ivan Naatz (PL) e João Amin (PP) já eram previstos, mas a eles se somou o emedebista Luiz Fernando Vampiro (MDB) – sempre contabilizado como base do governo, embora tenha exercido uma discreta rebeldia nos últimos tempos.

Nas primeiras semanas de sessões virtuais da Alesc por causa do coronavírus, as propostas foram a plenário sem análise prévia das comissões, pautadas por acordo dos líderes partidários. Isso ofuscou a oposição a Moisés no parlamento, que tem como suas principais bases justamente a CCJ e a Comissão de Finanças. A proposta de Jessé, aleardeada pelo deputado oposicionista em suas redes sociais, estava escanteada. Na retomada das comissões, ela recebeu o primeiro aval. Ainda na tarde desta terça-feira, também foi aprovada a convocação para o secretário da Saúde, Hélton Zeferino, explicar as medidas do governo no combate a pandemia – encontro marcado para dia 14 de abril.

Mas não entenda nisso tudo apenas o duelo entre situação e oposição. Os parlamentares estão pressionados pelo setor produtivo e parte da sociedade pelo fim das restrições – ou pelo menos um afrouxamento. Ao mesmo tempo, se queixam de que não há abertura para construção de soluções com o Centro Administrativo. A teleconferência de Moisés com os deputados, semana passada, causou mais ruídos do que afinação – ele falou aos parlamentares, mas ouviu apenas quatro deles, por ter outro compromisso.

O governador Carlos Moisés, embora às vezes titubeie e ceda a apelos pontuais, tem sido o grande fiador do isolamento social em Santa Catarina. Agora, terá essa pressão extra pelos próximos 10 dias – a ameaça de ter seus principais atos derrubados pela Alesc. Tudo que ninguém precisa nesta crise é ser liderado por uma autoridade esvaziada (qualquer semelhança com Brasília não é mera coincidência, é falta de habilidade política mesmo ). Que esse tempo regimental seja utilizado para construção de entendimento.