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    Alesc acende sinal amarelo para Moisés ao deflagrar proposta que derruba decretos de calamidade

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    Upiara
    Por Upiara Boschi
    07/04/2020 - 16h02 - Atualizada em: 07/04/2020 - 16h05
    Em sua primeira reunião virtual, CCJ da Alesc acolheu proposta de Jessé Lopes para sustar decretos de calamidade do governador Carlos Moisés. Votação acende sinal amarelo na relação entre Executivo e Legislativo sobre a postura do Estado diante do coronavírus. Foto: Bruno Collaço, Agência AL/Divulgação
    Em sua primeira reunião virtual, CCJ da Alesc acolheu proposta de Jessé Lopes para sustar decretos de calamidade do governador Carlos Moisés. Votação acende sinal amarelo na relação entre Executivo e Legislativo sobre a postura do Estado diante do coronavírus. Foto: Bruno Collaço, Agência AL/Divulgação

    A Assembleia Legislativa colocou uma espada sobre a cabeça do governador Carlos Moisés (PSL) na manhã desta terça-feira. Em sua primeira reunião virtual, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acolheu por 6 votos a 2 a proposta do deputado estadual Jessé Lopes (PSL, dissidente) para que sejam sustados os decretos de calamidade pública que impuseram o isolamento social em Santa Catarina por causa da crise do coronavírus.

    A medida acende um sinal amarelo na relação do Legislativo com o Executivo. Pelo impacto institucional que produz, um ato de sustação de decreto do governador tem tramitação especial. Primeiro, a CCJ vota se acolhe o pedido - o que aconteceu nesta terça-feira. Depois disso, o governo tem até 10 dias para justificar as decisões tomadas nos decretos. E aí que a mesma CCJ vota a sustação ou não das medidas - encaminhando ao plenário em caso de aprovação.

    Assim, ainda há muitos passos para que a Alesc derrube os decretos de Moisés, mas o sinal foi dado. Na votação desta terça-feira, apenas a líder do governo, Paulinha (PDT), e Fabiano da Luz (PT) votaram contra a proposta de Jessé Lopes. O petista era o relator e teve seu parecer derrotado. Prevaleceu, suprema ironia, o voto de Maurício Eskudlark (PL) pela derrubada das decisões do governo que liderava até dois meses atrás.

    - O governador invadiu a área de competência dos prefeitos, tratou municípios diferentes em igualdade de condições. Temos municípios que até agora não tiveram nenhum caso de coronavírus que estão parados desde o primeiro dia - justificou Eskudlark.

    Os votos dos oposicionistas Ana Campagnolo (PSL, dissidente), Ivan Naatz (PL) e João Amin (PP) já eram previstos, mas a eles se somou o emedebista Luiz Fernando Vampiro (MDB) - sempre contabilizado como base do governo, embora tenha exercido uma discreta rebeldia nos últimos tempos.

    Nas primeiras semanas de sessões virtuais da Alesc por causa do coronavírus, as propostas foram a plenário sem análise prévia das comissões, pautadas por acordo dos líderes partidários. Isso ofuscou a oposição a Moisés no parlamento, que tem como suas principais bases justamente a CCJ e a Comissão de Finanças. A proposta de Jessé, aleardeada pelo deputado oposicionista em suas redes sociais, estava escanteada. Na retomada das comissões, ela recebeu o primeiro aval. Ainda na tarde desta terça-feira, também foi aprovada a convocação para o secretário da Saúde, Hélton Zeferino, explicar as medidas do governo no combate a pandemia - encontro marcado para dia 14 de abril.

    Mas não entenda nisso tudo apenas o duelo entre situação e oposição. Os parlamentares estão pressionados pelo setor produtivo e parte da sociedade pelo fim das restrições - ou pelo menos um afrouxamento. Ao mesmo tempo, se queixam de que não há abertura para construção de soluções com o Centro Administrativo. A teleconferência de Moisés com os deputados, semana passada, causou mais ruídos do que afinação - ele falou aos parlamentares, mas ouviu apenas quatro deles, por ter outro compromisso.

    O governador Carlos Moisés, embora às vezes titubeie e ceda a apelos pontuais, tem sido o grande fiador do isolamento social em Santa Catarina. Agora, terá essa pressão extra pelos próximos 10 dias - a ameaça de ter seus principais atos derrubados pela Alesc. Tudo que ninguém precisa nesta crise é ser liderado por uma autoridade esvaziada (qualquer semelhança com Brasília não é mera coincidência, é falta de habilidade política mesmo ). Que esse tempo regimental seja utilizado para construção de entendimento.

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