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Jeito parlamentar

Alesc dará o tom da reforma da previdência estadual

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Por Upiara Boschi
09/12/2019 - 13h51 - Atualizada em: 09/12/2019 - 18h13
Início da tramitação da reforma da previdência na última quarta-feira motivou ida de manifestantes contrários. Foto: Rodolfo Espínola, Agência AL/Divulgação
Início da tramitação da reforma da previdência na última quarta-feira motivou ida de manifestantes contrários. Foto: Rodolfo Espínola, Agência AL/Divulgação

A aprovação da reforma da previdência em Santa Catarina vai seguir um roteiro a que estamos nos acostumando nos temas relevantes que envolvem o Executivo e o Legislativo em tempos de nova política. Vai passar, mas o ritmo e o tom serão dados no parlamento, não no Centro Administrativo.

O governador Carlos Moisés (PSL) cansou de esperar que o Congresso Nacional aprovasse a emenda constitucional que facilitaria a aprovação nos Estados e municípios do texto da reforma previdenciária já referendada por deputados federais e senadores - conhecida como PEC paralela. Alinhado aos governadores do Sul e Sudeste, decidiu encaminhar logo o pacote com uma proposta de emenda à constituição e um projeto de lei complementar que trazem as polêmicas medidas para o funcionalismo público estadual, especialmente os critérios de idade mínima para aposentadoria.

Aí se percebe o que é um governo sem base. Os projetos aportaram na Alesc dia 27 de novembro com regime de urgência e expectativa de aprovação até a última sessão do ano. Logo no início da semana, o presidente Júlio Garcia (PSD) mandou um duro recado ao Centro Administrativo.

- Não dá para fazer em nove dias o que a Câmara dos Deputados levou nove meses - disse o comandante da Alesc.

Assim, um cronograma será desenhado para a aprovação dos textos em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Apesar dos protestos que devem acontecer, clima é de aprovação. A falta de pressa é apenas mais uma vez a Alesc dizendo ao governo que fará seu próprio ritmo.

É a grande diferença da reforma previdenciária feita no governo Raimundo Colombo (PSD) em 2015. Os projetos chegaram em regime de urgência no dia 23 de novembro daquele ano e estavam aprovados no dia 10 de dezembro, com as galerias vazias e uma cordão de isolamento de policiais militares impedindo o acesso dos manifestantes ligados a sindicatos de funcionários públicos.

Naquele ano, o terreno foi preparado previamente. O então secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, discutiu antes os termos da proposta com os poderes e órgãos envolvidos - além de passar todo 2015 pautando tema na sociedade. No campo político, Gelson Merisio, então presidente da Alesc, garantiu a coesão de uma base governista que tinha 30 dos 40 deputados, mas andava arisca. Em 20 dias, a previdência estava reformada com o aumento da alíquota de contribuição para 14% e a implantação do modelo de fundo complementar para novos servidores. A idade mínima - tema da vez - não entrou porque faltava a mudança na Constituição Federal que veio este ano.

Publicado nas edições de DC Revista, AN Revista e Santa Revista de 7/12/2019

Leia a coluna da semana passada:

A disputa pelo bolsonarismo e os movimentos de Jorginho

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