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    REFORMA TRIBUTÁRIA

    Não é com bravatas e memes que se baixa o imposto da gasolina

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    Upiara
    Por Upiara Boschi
    10/02/2020 - 15h00 - Atualizada em: 10/02/2020 - 15h48
    Redes bolsonaristas compartilham memes conclamando Carlos Moisés a aceitar a provocação de Jair Bolsonaro sobre zerar ICMS dos combustíveis. Discussão é muito mais complexa (Foto: Reprodução)
    Redes bolsonaristas compartilham memes conclamando Carlos Moisés a aceitar a provocação de Jair Bolsonaro sobre zerar ICMS dos combustíveis. Discussão é muito mais complexa (Foto: Reprodução)

    Acuado pelos preço dos combustíveis que não baixa nas bombas, o presidente Jair Bolsonaro resolveu dividir essa conta com os governadores do Estados. A bravata presidencial (“se eles zerarem o imposto, eu zero também”) teve efeito imediato junto às bases bolsonaristas que passaram a cobrar - via memes em redes sociais - os seus governadores. Em Santa Catarina, onde a tropa mira no ex-bolsonarista Carlos Moisés (PSL), a cobrança parece ter vindo mais forte - incluindo os parlamentares dissidentes do PSL.

    A rede social e a oposição política aceita quase tudo, especialmente nessa época em que a simplificação grosseira de temas complexos está na moda. Quem compartilha o meme pedindo para que Moisés zere o ICMS dos combustíveis provavelmente não sabe que está pedindo para o governador abrir mão de 14% da arrecadação total do Estado, incluindo outras receitas além do ICMS. É o segundo ítem que mais pesa na composição da arrecadação estadual, atrás da energia elétrica, à frente das bebidas.

    Zerar a alíquota do imposto sobre os combustíveis sem uma ampla discussão sobre o sistema tributário brasileiro - não só estadual - é apenas um convite ao colapso dos serviços públicos, ao atraso da folha de pagamentos, é colocar Santa Catarina no patamar em que estão outras unidades da federação.

    Aqui no Estado já temos o valor mais baixo de ICMS sobre os combustíveis: 25%, contra média nacional de 30%. No Rio de Janeiro, o percentual chega a 34%. Isso não é um mérito de Carlos Moisés, é a continuidade de uma política que vem de governos anteriores, uma aposta no imposto mais baixo como fator de competitividade. Uma aposta que tem dado certo.

    O sistema tributário nacional prevê o financiamento dos Estados basicamente através do ICMS, taxando consumo e serviços. Isentar de imposto um produto que significa quase 20% dessa arrecadação não é uma discussão séria sobre nosso modelo tributário. Não foi Moisés, nem Raimundo Colombo (PSD), Luiz Henrique (MDB) ou Esperidião Amin (PP), para citar nossos últimos governadores eleitos, que inventaram o modelo. Eles se adaptaram ao modelo.

    A parte boa desse debate, mesmo que em bases erradas, é que finalmente a discussão sobre reforma tributária, sobre o ICMS, sobre a taxação predominar no consumo, tudo isso chegou de forma simples e objetiva à população. Para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada, dizia H. L. Mencken. Zerar a alíquota de ICMS dos combustíveis é a resposta errada. Bem-vindos ao debate e à busca pela resposta certa - cujo ambiente é reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

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