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Briga jurídica

O capítulo Gilmar Mendes da novela João Rodrigues

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Por Upiara Boschi
15/04/2019 - 12h28 - Atualizada em: 15/04/2019 - 12h28
Foto: Will Shutter, Agência Câmara/Divulgação
Foto: Will Shutter / Agência Câmara

A novela jurídica pela 16ª cadeira catarinense na Câmara dos Deputados ganhou no final de semana o capítulo Gilmar Mendes. O polêmico ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus suspendendo a inelegibilidade de João Rodrigues (PSD) “que obsta a assunção de mandato político para o qual o postulante foi reeleito”.

O uso do habeas corpus neste tipo de situação é tão inusual que boa parte da decisão de Gilmar Mendes é a defesa de que o instrumento é válido para o caso do deputado catarinense. Curiosamente, a decisão surgiu na sexta-feira, dia em que foi publicado o acórdão do julgamento do registro de candidatura de Rodrigues - onde os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiram de forma unânime o entendimento do relator Admar Gonzaga de que o ex-deputado estava inelegível no período de registro de candidatura.

É nesse ponto que o impasse jurídico permanece. A própria defesa não tem certeza de quem diplomaria e daria posse a Rodrigues - culminando com a saída do eleito Ricardo Guidi (PSD) do cargo. Os requerimentos serão apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral e ao próprio TSE. Neste último, será apresentado um embargo ao acórdão, tentando impedir a conclusão do processo de análise do registro com a negativa ao catarinense.

É inegável que os ventos de Brasília viraram a favor de Rodrigues. Antes do habeas corpus de Gilmar Mendes, ele recebera parecer favorável do Procuradoria Geral da República sobre a tese da prescrição - e seu efeito retroativo a 2017 - da condenação pela compra irregular de uma retroescavadeira quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho no final dos anos 1990. Além disso, Admar Gonzaga deixa o TSE em abril e não deve ser reconduzido - gerando um natural troca de relator para o caso.

Ainda assim, fica a dúvida sobre como o TSE vai receber o habeas corpus de Mendes - notório adversário da Lei Ficha Limpa. Diversos advogados especialistas em direito eleitoral entendem que não é mais possível diplomar Rodrigues. Há quem chame decisão de “teratológica”. Acredite, leitor, quando um advogado chama algo de teratológico é porque ele está de queixo caído. Em português mais simples, uma decisão monstruosa, espantosa, quase inacreditável - daquelas que Gilmar Mendes assina uma vez por semana.

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Faz a leitura e a análise do contexto do cenário político de Santa Catarina, com informações de bastidores. Explica motivações e consequências das principais decisões tomadas nos poderes do Estado.

upiara.boschi@somosnsc.com.br

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