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    CPI dos Respiradores

    Respostas de Moisés deixam dúvidas sobre quando ele soube de erros na compra dos respiradores

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    Por Upiara Boschi
    17/07/2020 - 19h01
    Moisés disse que foi informado da compra dia 22 de abril, mas em live logo após compra irregular vir à tona deu outra data
    Moisés disse que foi informado da compra dia 22 de abril, mas em live logo após compra irregular vir à tona deu outra data (Foto: Secom/Divulgação)

    Afinal, quando o governador Carlos Moisés (PSL) ficou sabendo da desastrada e criminosa compra dos 200 respiradores fantasmas? A questão é considerada crucial na CPI dos Respiradores para apontar até onde vai a responsabilidade do governador na série de erros administrativos que possibilitaram o pagamento antecipado de R$ 33 milhões a uma empresa que não apresentava garantias de que conseguiria entregar os equipamentos comprados.

    O momento que Moisés foi informado da operação foi tema de uma das perguntas apresentadas pelos integrantes da CPI ao governador, cujas respostas foram entregues nesta sexta-feira ao presidente da comissão, o deputado estadual Sargento Lima (PSL). A resposta do governador é de que em 20 de abril foi informado pelo ex-secretário de Saúde, Helton Zeferino, de que havia “problemas no prazo de entrega de ventiladores pulmonares e que dois dias depois, 22 de abril, que foi informado - também por Zeferino - da “existência do pagamento antecipado à empresa contratada e da indefinição na entrega dos equipamentos”.

    A resposta de Moisés é a mesma que havia dado na entrevista que concedeu à NSC Comunicação no final de junho, mas não encerra a questão. Isso porque o próprio Moisés havia dado anteriormente outra data. Em 29 de abril, dia seguinte à compra polêmica vir à tona com a publicação da reportagem do site The Intercept, o governador convocou uma live em que falou ao lado de Zeferino, do delegado-geral Paulo Koerich, do procurador-geral Alisson de Bom de Souza e do então controlador-geral Luiz Felipe Ferreira. Nela, Moisés disse: “tão logo tomei conhecimento destes fatos, no dia de ontem, tomamos algumas medidas importantes para garantir a segurança jurídica e, ao mesmo tempo, evitar que o Estado sofra alguma lesão nos cofres públicos”. Ou seja, por essa fala, o governador só teria tomado conhecido do negócio fracassado com a publicação da reportagem.

    Veja a live de 29 de abril:

    A dúvida sobre o momento em que Moisés soube dos problemas que envolviam a compra de respiradores já havia sido destaque na acareação realizada pela CPI entre os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba, da Casa Civil, é a ex-superintendente de gestão administrativa da Saúde, Márcia Regina Pauli. Na ocasião, os ex-secretários deram datas diferentes para a ciência ao governador. Borba relatou que ele e Moisés foram informados pelo ex-secretário da Saúde em reunião no dia 22 - mesma data apontada pelo governador à CPI. Zeferino, por sua vez, disse comunicou Moisés sobre o problema no dia 15 de abril, após uma das lives que os dois faziam para atualizar a situação do novo coronavírus em Santa Catarina.

    A questão da data em que Moisés soube da compra deve movimentar os próximos passos da CPI. O relator Ivan Naatz já incluiu a discrepância as informações do governador no questionário entregue nesta sexta-feira e na live do dia 29 de abril entre o que considera contradições de Moisés. Na prática, no entanto, a Moisés ter sido informado por Hélton no dia 22 ou pelo The Intercept no dia 28 pouco afeta a investigação sobre a responsabilidade do governador, porque ambas as datas são posteriores ao pagamento antecipado dos respiradores à Veigamed, realizado dia 2 de abril.

    Para apontar que Moisés já sabia que o pagamento seria antecipado, Naatz aponta dois documentos. Um deles, um projeto de lei que chegou a ser encaminhado à Assembleia Legislativa em 31 de março para autorizar pagamentos antecipados em compras relacionadas ao coronavírus - no mesmo dia, a Casa Civil pediu à Alesc que desconsiderasse a proposta. No dia 2 de abril, o governo fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado, datada de 2 de abril, sobre a possibilidade de proceder de pagamentos antecipados nas compras da pandemia. Tanto o projeto retirado da Alesc quanto a consulta ao TCE tinham a assinatura de Moisés, e embora tratasse dessa modalidade de compra de forma genérica, o que leva Naatz a avaliar que o governador tinha conhecido do caso.

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