As adolescentes de 12 e 13 anos apreendidas em São Miguel do Oeste suspeitas de matar um policial civil ficarão internadas provisoriamente por até 45 dias. As duas confessaram o assassinato, segundo a polícia. O crime aconteceu na sexta-feira (15). A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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As duas foram encaminhadas para a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso. Depois de uma decisão judicial, elas foram apreendidas no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Chapecó.
O caso está com a Vara da Infância e Juventude da comarca de São Miguel do Oeste. O processo está em sigilo.
A definição de uma internação sem prazo definido só deve acontecer após manifestação do Ministério Público e a decisão final do juiz. O presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente da OAB/SC, Enio Gentil Vieira Júnior, explica que em casos assim os suspeitos são ouvidos duas vezes.
A primeira delas deve ser pelo promotor do MInistério Público. É o órgão que apresenta parecer sobre uma possível responsabilização das adolescentes sobre o homicídio.
Um novo depoimento das adolescentes acontecerá em juízo. As duas serão ouvidas pelo juiz do caso, que também vai escutar testemunhas e familiares. Após essas duas etapas é que o magistrado terá uma sentença.
Entre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas estão:
- advertência;
- obrigação de reparar o dano;
- prestação de serviço à comunidade;
- liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade;
- internação em estabelecimento educacional.
Se o juiz determinar a internação, as adolescentes podem ficar apreendidas por até três anos. Esse é o prazo máximo determinado pela legislação brasileira para internar menores responsabilizados por atos infracionais.
Relembre o caso
O policial civil foi encontrado sem vida em um cômodo da casa em que vivia com a família na sexta-feira (15). Segundo a Polícia Civil, ele tinha diversos ferimentos no pescoço. A suspeita da polícia é que uma faca tenha sido usada no crime.
Após apurações preliminares, a polícia conseguiu evidências de que a filha do policial e uma amiga dela, de 13, tinham cometido o crime. Segundo a Polícia Civil, elas confessaram a ação e admitiram que planejaram o assassinato.
> Policial é encontrado morto com ferimentos no pescoço em São Miguel do Oeste
Após a apreensão das adolescentes, a Polícia Civil passou a investigar o caso. A reportagem questionou o órgão sobre a conclusão do inquérito que apura o homicídio. Contudo não obteve retorno até a publicação.
O homem atuava há 25 anos na Polícia Civil de Santa Catarina.
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