Alunas de baixa renda da rede estadual de Santa Catarina começaram a receber absorventes higiênicos de forma gratuita nas escolas, nesta segunda-feira (18). Uma entrega simbólica foi feita para 52 estudantes na escola EEB Irineu Bornhausen, em Florianópolis, e, segundo a Secretaria de Estado da Educação (SED), 700 mil pacotes do produto foram comprados e devem ser distribuídos nos próximos dias.
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A entrega dos absorventes será feita por representantes do Núcleo de Educação e Prevenção às Violências na Escola (NEPRE). Segundo a SED, cada aluna que integra famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, receberá, no mínimo, dois pacotes com oito absorventes durante o seu ciclo menstrual.
Em Santa Catarina, 61.197 estudantes com mais de 10 anos podem receber os absorventes higiênicos nas unidades, de acordo com o Sistema de Gestão da Educação (Sisgesc).
Três meses após a lei ter sido aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Carlos Moisés, a reportagem do Diário Catarinense mostrou que a distribuição dos produtos ainda não havia começado, pois a legislação ainda precisava ser regulamentada.
O que diz a lei sancionada em SC
A lei aprovada em Santa Catarina define que, para terem acesso aos absorventes, as estudantes devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal. Além disso, a entrega desse produto deve ser feita por um servidor público efetivo de cada escola, definido pela equipe gestora da unidade.
Moisés sanciona lei para distribuição de absorventes em SC
A lei determina que palestras e ações sejam feitas para conscientizar as estudantes sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.
Segundo o governo do Estado, a norma tem o objetivo de promover a saúde das estudantes de baixa renda, além de garantir a frequência nas aulas durante o ciclo menstrual e diminuir a evasão escolar.
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