O projeto do governo do Estado para redução do ICMS será discutido na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na próxima terça-feira (26). A proposta avança na Alesc depois que os deputados finalizaram a votação do primeiro texto e mantiveram os vetos de Carlos Moisés (Republicanos).
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Em sessão nesta terça-feira (19), 19 deputados dos 32 votantes optaram pela manutenção do veto parcial do governo ao projeto do legislativo. De 12 emendas apresentadas pelos deputados, Moisés rejeitou cinco. Entre elas as que propunham redução do imposto de alimentos e bebidas em bares e restaurantes. Esse projeto não será sancionado, pois um novo está em tramitação
A nova proposta do governo também reduz o ICMS. Para bares e restaurantes, a alíquota referente ao fornecimento de alimentos será reduzida para 3,2%, caso o projeto seja aprovado. Apenas a venda de bebidas quentes, como o uísque, não entra nessa redução. O imposto atual é de 7%.
A alíquota do leite seria reduzida de 17% para 7% e o produto seria incluído na cesta básica. Já para a farinha, a proposta é de conceder crédito presumido — uma dispensa de pagamento — até dezembro de 2023 aos estabelecimentos fabricantes no Estado.
Para ser aprovado, o projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser votado pelos deputados no plenário.
Mobilização para votação
A análise pela Comissão de Finanças estava prevista para essa terça-feira. A expectativa é que o texto seja votado na mesma data. O relator do projeto também foi definido: o deputado Altair Silva (PP).
Ao projeto foram adicionadas pelo menos duas emendas polêmicas. A primeira delas é do deputado Bruno Souza (Novo) que quer a diminuição da alíquota para bebidas quentes, que não foi incluída no projeto do executivo.
Já o deputado Milton Hobus (PSD). A emenda propõe garantia de créditos presumidos para a indústria do leite.
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