A confecção de novas cadernetas de passaporte será restabelecida a partir deste sábado (24) pela Polícia Federal. De acordo com o órgão, passaportes solicitados em atendimento presencial de 1º a 22 de dezembro estão sendo produzidos “gradativamente”. O andamento da solicitação deve ser consultado pela internet até que o documento esteja como “disponível para entrega”.
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Novas solicitações terão prazo normalizado tão logo as anteriores tenham sido processadas, disse a PF em nota. “Conforme prometido ontem [sexta-feira], a emissão de passaportes foi reestabelecida prontamente pela Polícia Federal”, afirmou o ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) em rede social.
Para solicitar o documento, é necessário preencher um formulário e reunir a documentação a ser apresentada no dia do atendimento presencial. De acordo com a PF, o tempo normal para obter o documento varia de 7 a 25 dias úteis após a confirmação do pagamento de taxa.
A fila de espera para a emissão de passaportes somava 100 mil pessoas, segundo informação da PF da terça-feira (20). O atraso decorre da falta de recursos orçamentários. Naquele dia, não havia previsão de retomada do serviço. A primeira suspensão da emissão ocorreu no dia 19 de novembro. Na ocasião, a polícia informou que a medida foi tomada em razão “da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.
No final daquele mês, foram liberados R$ 37,4 milhões, mas o serviço foi paralisado novamente em dezembro. A PF aguardava então um crédito suplementar de mais R$ 31,5 milhões. No dia 15, o Congresso aprovou um projeto de lei para viabilizar essa verba, mas o uso do recurso ainda dependia da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em agosto, o Ministério da Justiça havia pedido R$ 74 milhões para assegurar a continuidade do serviço. A taxa de emissão do passaporte é de R$ 257,25. O dinheiro vai para a conta única do Tesouro Nacional. A liberação dos recursos depende da disponibilidade de espaço no Orçamento.
Com o crescimento de despesas obrigatórias, o Executivo precisou bloquear recursos discricionários de diversos órgãos para evitar o estouro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
O Ministério da Justiça foi alvo de um corte de R$ 229,14 milhões, sendo R$ 161,7 milhões em dotações próprias do órgão e o restante em verbas direcionadas por parlamentares via emendas.
*Por Eduardo Cucolo.
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