A empresa responsável pela construção dos novos CEIs em Joinville, no Norte catarinense, deve ter mais um contrato reincidido pela prefeitura. O comunicado pela decisão de extinção foi publicado no diário oficial do município diz sobre a obra do CEI Astra Urban, no bairro Jardim Sofia. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 289 mil e o impedimento da empresa de participar de novas licitações nos próximos nove meses.
Conforme a prefeitura, as multas aplicadas a empresa Oracon Obras Ltda já somam R$ 1,9 milhão. Enquanto isso, trabalhadores aguardam uma resposta sobre os pagamentos atrasados. São cerca de 100 funcionários que relataram que os pagamentos de outubro ainda não foram feitos. Ainda, alguns receberam apenas alguns valores parciais. Uma reunião deve ocorrer nesta quinta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Joinville com representantes da prefeitura e vereadores para discutir sobre a situação.
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A Prefeitura de Joinville afirmou que todos os repasses por parte da Prefeitura para a empresa “estão em dia e o último pagamento ocorreu nesta quarta-feira (21/10), por meio de um depósito judicial por orientação da Procuradoria-Geral do Município”, escreveu. O NSC Total tenta contato com a Oracon desde o início das apurações, mas ainda não obteve retorno por mensagens via redes sociais nem por telefone.
Empresa venceu sete licitações para construção de CEIs em Joinville
Ao todo, a Oracon possui sete termos de homologação junto à prefeitura, que antes atendia por nome de Embracol. Agora, são dois contratos reincididos: as obras no Jardim Sofia e as obras no Jardim Paraíso.
No dia 2 de setembro de 2026, a Comissão de Educação da Câmara de Joinville discutiu os atrasos nas obras. O debate foi proposto pelo vereador Ascendino Batista (PSD). Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os sete contratos já tiveram processos administrativos e multas.
Na época, a comissão atualizou como estavam as obras em cada CEI, os mais preocupante, levantado pela comissão era o da Estrada Timbé, que deveria ter sido entregue em setembro. Na ocasião estava em 20,55% de execução, foi quando a prefeitura rescindiu o contrato: o termo de extinção foi publicado no Diário Oficial do município no dia 1º de setembro. Veja quais foram as obras, qual valor que consta no termo de homologação e como estavam o processo delas em setembro, conforme a Comissão de Educação da CVJ:
- CEI Juliano Busarello – R$ 18.879.433,38 – Rua Juliano Busarello, Boehmerwald – 72,5%
- CEI Ministro Luiz Galotti – R$ 16.271.287,44 – Rua Ministro Luiz Galotti, Boa Vista – 72%
- CEI Minas Gerais – R$ 19.949.952,31 – Rua Minas Gerais, Morro do Meio – 43,73%
- CEI Heitor Dominoni – R$ 13.290.900,00 – Rua Heitor Dominoni, Petrópolis – 62,4%
- CEI Senador Rodrigo Lobo – R$ 16.148.994,76 – Rua Senador Rodrigo Lobo, nº 1677, Jardim Iririú – 59,5%
- CEI Astra Urban – R$ 12.569.499,45 – Rua Astra Urban, Jardim Sofia – 35,08% (decisão pela extinção do contrato publicada no DO).
- CEI Estrada Timbé – R$ 14.003.948,00 – Estrada Timbé, Jardim Paraíso – 20,55% (contrato reincidido).
Valor total: R$ 111.114.015,34 no total, ou R$ 97.110.067,34 (sem o valor do CEI Estrada Timbé).
Ruptura entre financeira e construtora e a falta de pagamento dos salários
A reportagem teve acesso a um dos documentos enviados pela empresa aos funcionários. No texto ela afirma que “houve uma ruptura abrupta com o parceiro financeiro que a empresa mantinha para subsidiar os pagamentos, situação que impactou diretamente o fluxo financeiro e ocasionou o atraso no pagamento dos salários”, escreveu. A empresa ainda afirma que parte dos pagamentos já haviam sido feitos, e o restante seria feito até a última sexta-feira (16), mas segundo os funcionários, eles ainda estavam sem receber.
Trabalhadores compartilharam com a reportagem sobre as dificuldades financeiras que tem passado.
“Eu sou mãe solo, sou o pilar da minha família, eu que trago o sustento pra casa , fiquei sem chão com esse atraso, eu pago aluguel, água, luz, internet e mais mercado, e com esse atraso não pude cumprir com nenhuma dessas contas”, desabafou uma delas.
Ela também relatou sobre a situação dela e também de outros colegas. “Ainda bem que alimentação e gás ainda temos, mas o pessoal que não tem nada para alimentação? Como fica? A fome dói, é muito triste ouvir seu filho pedir algo e você não ter para dar. Imagina esse pessoal, que a maioria é venezuelano e vieram fugindo da fome, chegaram aqui e deram de cara com essa situação. Muito humilhante isso pra nós, pois parece que estamos pedindo caridade para a empresa e só estamos correndo atrás do nosso direito. Já trabalhamos para isso”, disse.
Sobre os comunicados de que o pagamento seria realizado, funcionário relata que o prazo é sempre postergado. “Nós estamos cobrando deles e eles ficavam só emitindo os ofícios, não dão nada de concreto para nós. Eles ficam jogando de uma semana para outra, daí chega o dia, eles não pagam e jogam para outro dia”, relatou outro.
Em comunicado a imprensa, a Prefeitura escreveu que busca solução junto com o Ministério Público do Trabalho. “Os funcionários são contratados pela própria empresa que é responsável pelas questões trabalhistas. Ainda assim, a Prefeitura de Joinville vai procurar o Ministério Público do Trabalho para verificar a viabilidade dos valores depositados judicialmente, referentes aos trabalhos que foram executados, serem utilizados para o pagamento dos funcionários”, escreveu.
Quantos aos contratos do Jardim Sofia e Jardim Paraíso, disse que está buscando “os meios legais para a retomada das obras o mais rápido possível”.
Em paralelo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), cobra a Prefeitura pela redução das filas em creches da cidade. A primeira obrigação da determinação judicial é a apresentação, em 30 dias, de plano emergencial para atendimento da redução. A atual fila dos centros de educação infantil é de 5,6 mil vagas.
A prefeitura havia informou na segunda-feira não ter ainda sido comunicada da decisão, mas garantiu estar tomando medidas para otimizar o processo de oferta de vagas. Na próxima semana, novo sistema entra em operação, com abertura de cadastro para vagas no ano letivo de 2027. Pela atual demanda de matrículas em centros de educação infantil, os 30% equivalem a 1.715 vagas.