Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga que os postos de gasolina informem a composição do valor cobrado pelos combustíveis na bomba. O texto foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
De acordo com a Secretaria-Geral da presidência, o objetivo é que os consumidores tenham “mais clareza dos elementos que resultam no preço final”.
“Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços. O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização”, diz a Secretaria-Geral, em nota.
Os postos terão que informar ao consumidor:
- Valor médio regional no produtor ou no importador;
- Preço de referência para ICMS, imposto que é cobrado pelos estados;
- Valor PIS/Cofins e da Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Caso o posto aplique um desconto promocional vinculado a programas de fidelização, deve ser informado ao consumidor o preço promocional, o preço real e valor do desconto.
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Bolsonaro enfrenta pressão pela alta no preço dos combustíveis, principalmente de caminhoneiros que se queixam das variações do valor cobrado pelo diesel.
O medo do Planalto é que a insatisfação da categoria – próxima a Bolsonaro – leve a uma nova greve, como a que paralisou o Brasil em 2018.
O presidente costuma se defender responsabilizando o ICMS cobrado por estados. Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto que prevê a unificação das alíquotas do imposto, mas a ideia sofre resistência de estados que perderiam arrecadação.
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Em meados de fevereiro, Bolsonaro chegou a pedir a seus seguidores nas redes sociais que abastecessem seus veículos com R$ 100 e compartilhassem a nota fiscal. O objetivo do presidente era questionar o ICMS dos combustíveis cobrado pelos estados.
Em outra frente, ele prometeu zerar tributos federais sobre o diesel durante dois meses e determinou a troca do atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna.
O presidente está insatisfeito com a política de preços da estatal e a troca foi entendida pelo mercado como uma intervenção política do Planalto, o que gerou forte abalo no valor de mercado da empresa.
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O governo alega que o novo decreto fortalece o “direito à informação” de consumidores. “Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz o comunicado divulgado pelo governo.
“Quanto aos aplicativos de fidelização, o governo quer assegurar aos consumidores o direito de serem devidamente informados sobre os preços praticados e sobre as possibilidades de aderirem ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios”.
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