Os comerciantes ambulantes que desejarem atuar na temporada de verão 2023/2024 em Florianópolis devem se inscrever no edital de credenciamento entre esta terça-feira (26) e sábado (29). A concessão de alvará permitirá aos comerciantes trabalharem nas praias da Capital com pontos fixos nas faixas de areia e regulariza a atividade econômica exercida. As inscrições devem ser feitas no site da Prefeitura. A tarifa a ser paga é de R$84,36.
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O resultado da lista de inscrições será divulgado no dia 2 de outubro e o sorteio dos vencedores terá transmissão ao vivo pelo Youtube, no dia 6 de outubro. Para que a licença seja validada, o pagamento da taxa de inscrição deve ser feito até o dia anterior ao sorteio.
No total, 10% das vagas previstas serão destinadas à pessoas com deficiências físicas e 3% são para pessoas com mais de 60 anos. O prazo de vigência das autorizações emitidas começa em 9 de novembro deste ano e se estende até o final da temporada de verão, no dia 14 de abril de 2024.
Atividades comerciais permitidas
Os participantes credenciados poderão promover o comércio das seguintes atividades: milho verde, coco verde, caldo de cana, suco, água e refrigerante, cerveja em lata, energético, coquetéis, artesanato, artigos de praia, chapéus, redes, massagem e terapias corporais, caipirinha e alimentos.
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Os ambulantes estarão autorizados a atuarem na:
- Prainha da Barra;
- Barra da Lagoa;
- Praia Mole;
- Joaquina;
- Praia Brava;
- Cachoeira do Bom Jesus;
- Canasjure;
- Canasvieiras;
- Daniela;
- Forte;
- Ingleses;
- Jurerê Tradicional;
- Jurerê Internacional;
- Lagoinha;
- Ponta das Canas;
- Santinho;
- Açores;
- Campeche;
- Novo Campeche;
- Campeche do Morro das Pedras;
- Pântano do Sul; e
- Solidão.
Como solicitar o alvará
Serão documentos obrigatórios para a inscrição documento de identidade em nome do requerente (RG/CNH), com foto, ou CPF e declaração de ciência dos termos do edital, devidamente assinada.
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A ausência de qualquer informação requerida ou a falta de pagamento da inscrição desabilitará a participação.
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