O Conselho Regional de Medicina (CRM) de Santa Catarina informou, na manhã desta quarta-feira (29), que investiga a conduta da equipe médica do hospital que negou o aborto para a menina de 11 anos, grávida após estupro. As informações são do g1 SC.
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Segundo o CRM, outras informações sobre o caso não podem ser divulgadas “em razão do sigilo processual, conforme preconiza o Art. 1º do Código de Processo Ético-Profissional”.
Vítima de estupro, a menina descobriu que está na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada ao Hospital Universitário de Florianópolis, onde teve o procedimento para interromper a gestação negado no dia 5 de maio deste ano. Depois de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a criança conseguiu realizar o procedimento que está previsto na lei.
O g1 SC procurou o Hospital Universitário, onde ocorreu o procedimento, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.
Quando o caso veio à tona, no dia 20 de junho, a unidade de saúde alegou que seguia uma norma técnica que permite que o procedimento seja feito somente quando a gestação está em até 20 semanas. No entanto, a legislação não estipula prazos ou solicita autorização judicial para realizar a interrupção da gravidez em caso de estupro ou quando há risco para vida da gestante.
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