Os moradores e proprietários de imóveis da avenida Aluísio Pires Condeixa, na zona Norte de Joinville, são contra a abertura de uma nova rua na região. Eles se manifestaram durante audiência pública realizada pela comissão de Urbanismo, da Câmara de Vereadores de Joinville, na última terça-feira (19).
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O Sistema Viário Básico, previsto no Plano Diretor de 1973, tem projeção de abrir uma nova rua, que seria a extensão da avenida Aluísio Pires Condeixa até o cruzamento com a Tenente Antônio João. Na época, os urbanistas imaginaram que seria necessário abrir a rua para que o trânsito pudesse fluir melhor.
No entanto, muitos trajetos planejados no passado não foram efetivados e, com o passar do tempo, as áreas acabaram ocupadas por moradores. Os imóveis não foram desapropriados, os proprietários não receberam indenização e também ficaram impedidos de regularizar a situação.
– [É um] desrespeito ao direito do contribuinte. Ninguém está se negando a ceder. Faz mais de 60 anos que isso [imóveis da região] está à disposição da prefeitura. Ela não ocupa nem desocupa – afirma o morador Vicente Fernandes, ressaltando que paga regularmente o IPTU do imóvel.
Durante a audiência pública, o presidente do Estrela da Vila Baumer, Vinicius Gonçalves, que tem sede em um dos imóveis localizado no caminho projetado, disse que o clube tem 70 anos e pretensões de construir na área. Porém, não inicia obras em razão da indefinição.
Projeto de lei quer excluir nova rua sistema viário
O projeto de lei 27/2019, do vereador Adilson Girardi (MDB), propõe a exclusão da extensão da avenida Aluísio Pires Condeixa do Sistema Viário Básico. Na apresentação do projeto, o vereador justificou que “não se vislumbra a necessidade da projeção, uma vez que a região já possui outras vias de acesso ao bairro Bom Retiro, como a rua Tenente Antônio João”.
Girardi ainda apontou que a atual diretriz impede a regularização dos imóveis atingidos pela projeção viária, traz insegurança aos moradores e donos dos imóveis e inviabiliza o desenvolvimento daquela região.
O projeto havia sido arquivado após o fim da última legislatura, mas voltou a tramitar novamente no início deste ano. Ele já foi aprovado na comissão de Legislação e agora está em análise na comissão de Urbanismo, sob relatoria do vereador Wilian Tonezi (Patriota).
Estudo para novo plano diário
Um novo plano viário está em estudo pela prefeitura, que teve cobrança de vereadores durante a audiência pública para esclarecer qual prazo para elaboração do novo documento. O plano está sendo elaborado por um consórcio de empresas especializadas em urbanismo, por meio de contrato com o município.
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O coordenador da unidade de mobilidade da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud), Diego Felipe da Costa, afirmou aos vereadores que os estudos em desenvolvimento pelo consórcio Nippon Koei LAC e TIS devem ser entregues até o final deste ano.
Porém, é apenas uma etapa no andamento do novo plano viário, já que a próxima será a realização de audiências públicas com a população. Depois, será transformado em um projeto de lei complementar, avaliado e aprovado pela Procuradoria-geral do Municípios e, na sequência, encaminhado para análise da Câmara de Vereadores.
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