Uma audiência de conciliação nesta sexta-feira (27) decidiu como será o acesso à Ilha do Campeche, em Florianópolis: por pulseiras, que deverão ser fornecidas pela prefeitura. Além disso, na próxima temporada, o desembarque dos visitantes será feito apenas por quem assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que já existe.
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Em 15 dias, as partes envolvidas — Ministério Público Federal (MPF), Município, órgãos ambientais e associações — deverão apresentar a forma de implementação da ferramenta de controle de acesso à ilha.
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Os participantes da reunião estabeleceram um consenso quanto aos seguintes pontos:
- Emissão de pulseiras pela prefeitura;
- Sinalização com placas, quanto às permissões, não permissões e as normas de utilização;
- Instalação de rádio comunicador com canal de frequência vinculado diretamente à Guarda Municipal de Florianópolis;
- Apoio ao controle de embarque e desembarque pela Guarda Municipal;
- Aquisição de embarcação para deslocamento de equipes para rondas preventivas e atendimento de ocorrências.
A União não se manifestou na audiência sobre os encaminhamentos definidos. A questão do desembarque poderá ser eventualmente revista, de acordo com a evolução das discussões, que ainda devem ser desenvolvidas por um grupo de trabalho.
Ilha do Campeche: Caribe Catarinense terá mudança no controle de acesso
Este grupo deve se reunir pela primeira vez em 19 de janeiro de 2024, segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e todos os envolvidos devem participar. O encontro acontecerá na Justiça Federal, que será responsável por conduzir os trabalhos.
A audiência foi realizada no âmbito de uma ação civil pública do MPF e presidida pelo coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF4, desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, com auxílio do coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Catarina, juiz federal Leonardo Müller Trainini.
A reunião teve a participação, ainda, do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Henrique Luiz Hartmann, juízas federais e demais representantes das partes, órgãos e associações.
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