Depois de mais de três décadas desde sua criação, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba deu um novo passo para sair do papel. O Governo de Santa Catarina publicou, na última semana, o edital de concessão da estrutura, que ficará sob responsabilidade da empresa vencedora da licitação pelos próximos 35 anos. O projeto prevê investimentos exclusivamente da iniciativa privada estimados em R$ 66 milhões ao longo do período.
A concessionária será responsável pela construção, operação, exploração e gestão da área. Vencerá a disputa a empresa que apresentar a maior oferta de outorga fixa. As propostas poderão ser enviadas até 29 de outubro, enquanto o leilão está marcado para 4 de novembro, na Secretaria de Estado da Administração.
Segundo o governador Jorginho Mello (PL), a publicação do edital representa a concretização de um projeto aguardado há décadas. Criada em 1994, a estrutura nunca entrou efetivamente em operação e enfrentou sucessivos entraves para sair do papel.
O que o projeto prevê?
A retomada do projeto ganhou força após a atualização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, com a Lei Federal nº 14.184/2021, que retirou a obrigatoriedade de exportação da produção e ampliou a atratividade do modelo para investidores. Desde então, foram desenvolvidos o plano diretor, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definiu o formato da concessão.
O empreendimento prevê uma plataforma industrial com 190 lotes e área alfandegada própria, destinada a empresas dos setores automotivo, eletrônico, mecânico, elétrico, químico, cerâmico, agroindustrial, têxtil, moveleiro e de tecnologia. Localizada ao lado do Porto de Imbituba, a ZPE foi planejada para aproveitar a infraestrutura logística da região, com projeção de movimentar cerca de 160 mil toneladas por ano ao longo dos próximos 35 anos.
Como próxima etapa, o Governo do Estado realizará um roadshow para apresentar o projeto a potenciais investidores. A data e o local do evento ainda serão divulgados.