O governo de Santa Catarina confirmou que vai garantir o reajuste de 50% no piso dos profisisonais da advocacia dativa. A medida também oferecerá aumento de 20% sobre o teto dos honorários no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita. Ao menos 12 mil profissionais devem ser impactatos.
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O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (23), após uma reunião entre o governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), e a presidente da Ordem dos Advogados de Santa Catarina (OAB-SC), Cláudia Prudêncio.
Além de advogados, a proposta também reconhece outros servidores que atuam no segmento que oferece, de forma gratuita, serviços judiciário e de defesa da população carente em todas as regiões do Estado. Também devem receber o reajuste defensores dativos, peritos, engenheiros, contadores, dentre outros.
O valor do piso será retirado do fundo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Caso o órgão não tenha o recurso, o Estado entra com um axuílio para garantir o pagamento.
A previsão é que a proposta seja levada ao Conselho da Magistratura em junho. O desembargador João Henrique Blasi, presidente TJSC, deve ser o responsável pelos trâmites.
— Recebemos este pleito com a absoluta vontade de fazê-lo concretizar, garantindo, se assim for necessário, os recursos suplementares para honrar este reajuste. É, antes de tudo, a valorização daqueles que garantem o acesso à justiça no Estado — enfatiza Carlos Moisés.
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