O tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (23) que a ordem executiva do presidente Donald Trump, que limitava a concessão automática de cidadania a pessoas nascidas em solo americano, é inconstitucional. Com a decisão, ela não pode entrar em vigor. As informações são do g1.
A cidadania por nascimento torna automaticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos um cidadão americano, incluindo crianças nascidas de mães que estavam no país ilegalmente. O direito foi consagrado logo após a Guerra Civil na 14ª Emenda da Constituição.
Contudo, Trump assinou logo no início do governo a ordem executiva para limitar a cidadania pelo direito de nascença. A medida faz parte de um conjunto de normas anti-imigração tomadas pelo republicano e orienta as agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA que não tenham pelo menos um dos pais que seja cidadão americano ou residente permanente legal.
No fim de junho, a Suprema Corte decidiu que juízes da 1ª instância não têm autoridade para decidir sobre questões nacionais nem conceder liminares válidas para todo o país. Isso abriu caminho para que a ordem de Trump pudesse entrar em vigor.
Entretanto, poucas horas depois da Suprema Corte emitir sua decisão e anunciar que a ordem executiva de Trump entraria em vigor em 27 de julho, a União Americana pelas Liberdades Civis e outras entidades entraram com uma ação.
Caso a medida de Trump entrasse em vigor, mais de 150 mil recém-nascidos teriam a cidadania negada anualmente, de acordo com estados liderados pelos democratas e defensores dos direitos dos imigrantes.
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