Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, emitida nesta sexta-feira (27), pode dar brecha para a proposta do presidente Donald Trump, que quer proibir a cidadania americana a filhos de turistas que nasceram no país, virar lei. Agora, juízes da primeira instância não têm poder para decidir sobre questões nacionais ou bloquear ordens do presidente em todo o país.
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A decisão foi considerada uma vitória para Trump, mesmo que a Suprema Corte ainda não tenha decidido se a lei que restringe a cidadania seja constitucional. O presidente já havia afirmado publicamente que juízes de instâncias inferiores haviam bloqueado a medida e criado obstáculos para outras propostas.
Votação na Suprema Corte
Foram seis votos a três, onde a Corte declarou que as suspensões poderiam exceder “a autoridade equitativa que o Congresso concedeu aos tribunais federais”. Na plataforma Truth Social, Trump comemorou a decisão e chamou o feito de “vitória gigante”.
“Até mesmo a farsa do direito à cidadania por nascimento foi, indiretamente, duramente atingida. Tinha a ver com os bebês de escravos (no mesmo ano!), não com a FRAUDE do nosso processo de imigração. Parabéns à procuradora-geral Pam Bondi, ao procurador-geral adjunto John Sauer e a todo o Departamento de Justiça”, escreveu.
Em seu primeiro dia de mandato, no dia 20 de janeiro Trump assinou uma ordem que revogava a cidadania por direito de nascença.
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Na 14ª Emenda da Constituição, é defendido que todos os bebês nascidos nos Estados Unidos são cidadãos americanos, assim como filhos de pessoas que estão no país de forma ilegal. A exceção, de acordo com uma decisão da Suprema Corte de 1898, Estados Unidos v. Wong Kim Ark, é para filhos de diplomatas leais a outro governo, inimigos presentes no EUA durante ocupação hostil, nascidos em navios estrangeiros, e nascidos de membros de tribos nativas americanas soberanas.
Padrões mais rígidos
Segundo Trump, ser um cidadão americano é “um presente inestimável e profundo”, e que, por isso, deveria haver padrões mais rígidos para se tornar um. Para ele, filhos de não cidadãos não estão “sujeitos à jurisdição” dos Estados Unidos e não têm direito à cidadania.
À época, os juízes decidiram de forma unânime contra a ordem. Foi a partir desse momento que o Departamento de Justiça argumentou que juízes individuais não podem limitar ações nacionais.
*Com informações do g1 e do O Globo
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