A Semana Santa chegou, mas apenas a Sexta-feira Santa (7) é considerada feriado nacional. Quem está pensando em emendar com a quinta-feira (6), ou com sábado e domingo, precisa consultar a empresa ou checar se há um acordo coletivo ou feriado municipal que permita isso.
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Caso contrário, advogados trabalhistas ouvidos pela reportagem alertam que o trabalhador pode até ser demitido por justa causa em caso de ausência fora do feriado, dependendo do seu histórico com a empresa.
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Via de regra, na Sexta-feira Santa, é proibido o trabalho de acordo com o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, em algumas categorias pode ocorrer a exigência do trabalho, principalmente em serviços essenciais como hospitais, transporte, segurança pública, supermercado e outros.
Nestas situações, o empregado que trabalhar no feriado terá direito a receber pagamento adicional de 100% proporcional ao número de horas trabalhadas no feriado ou ter um dia de folga compensatório.
— A empresa é quem decide qual o melhor dia para essa folga e é claro que sempre é possível uma negociação entre as partes. A conversa é o melhor caminho, mas é importante que tenha sempre um documento formalizando o acordo por escrito — explica Afonso Paciléo, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).
A advogada trabalhista Larissa Salgado, da Silveiro Advogados, reforça que empregado e empregador devem ficar atentos se a convenção coletiva da categoria (entre sindicato dos trabalhadores e dos empregadores) ou o acordo coletivo específico para uma empresa indicam a necessidade do trabalho no feriado.
— Se o acordo prevê a possibilidade do trabalho no feriado, é preciso respeitar o que foi definido. E, em caso de falta, o trabalhador terá o dia descontado e também haverá o desconto do descanso semanal remunerado — diz.
Caso a empresa adote o regime de banco de horas, o empregador poderá debitar as horas referentes a essa falta.
Mas e a quinta-feira?
No caso desta quinta-feira (6), a data não é considerada feriado e, portanto, é um dia normal de trabalho. Se o trabalhador faltar, ele terá descontado do seu salário o dia da falta e também o descanso semanal remunerado, além de poder ser advertido pela empresa.
— Ele pode até demitido por justa causa se já tiver outras faltas e foi advertido anteriormente — explica Larissa Salgado.
O dia só será considerado uma folga para o trabalhador caso tenha um decreto municipal considerando a data como um feriado ou se o acordo coletivo com a empresa ou a convenção coletiva da categoria determinarem essa situação.
— Nestes casos, o decreto ou o acordo se impõem — afirma Paciléo.
Outra possibilidade da “emenda” na quinta-feira é a empresa decidir pela liberação dos profissionais. A iniciativa pode ser definida com a compensação ou não das horas não trabalhadas. Nos dois casos, é importante que o trabalhador tenha um documento com a formalização do acordo.
— Se a empresa der o dia de folga sem pedir a compensação, o trabalhador não precisa compensar depois. Mas o normal é que as empresas peçam que o funcionário compense trabalhando a mais em outros dias. Tudo depende do acordo entre empresa e funcionário — destaca o presidente da AATSP.
Feriado religioso
Apesar de a Sexta-feira Santa ser uma data religiosa, os advogados consultados afirmam que a religião não pode ser considerada uma justificativa para uma eventual falta na véspera do feriado ou nos dias posteriores. Paciléo explica que há essa dúvida, mas que a lei brasileira é clara em relação a este item.
— Na legislação não há nada neste sentido. O trabalhador pode alegar motivo religioso, mas já existe o feriado da Sexta-feira Santa. Pode até haver o questionamento na Justiça, mas na legislação não há essa previsão — destaca.
Os advogados também explicam que as regras sobre o feriado e as “emendas” se aplicam também para quem está em home office.
— Não muda nada. Se trabalhar no feriado, tem direito a ganhar dobrado ou uma folga compensatória. Se faltar, pode sofrer as mesmas penalidades de quem está presencial — diz Paciléo.
Feriados nacionais
Além da Sexta-feira Santa, o Brasil tem mais oito feriados nacionais:
- 1º de janeiro (domingo): Confraternização Universal
- 21 de abril (sexta-feira): Tiradentes
- 1º de maio (segunda-feira): Dia do Trabalho
- 7 de setembro (quinta-feira): Independência do Brasil
- 12 de outubro (quinta-feira): Nossa Senhora Aparecida
- 2 de novembro (quinta-feira): Finados
- 15 de novembro (quarta-feira): Proclamação da República
- 25 de dezembro (segunda-feira): Natal
*Por Fernando Narazaki, de São Paulo, para Folhapress
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