Uma mudança nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) coloca a biometria como item central para o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida estabelece prazos diferentes para quem já possui cadastro biométrico em bases do governo e para quem ainda precisa regularizar a situação.
Até 31 de dezembro de 2026, quem não possui a Carteira de Identidade Nacional (CIN) pode cadastrar a biometria por meio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Passaporte ou do Título de Eleitor. A situação muda a partir de 1º de janeiro de 2027. Quem não tiver uma biometria válida nas bases aceitas precisará emitir a CIN para solicitar benefícios.
Como funciona a emissão do documento
Quem já tem CNH ou título de eleitor precisa emitir a CIN?
Quem ainda não possui a CIN, mas tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte ou Título de Eleitor com biometria cadastrada pode solicitar, manter ou renovar benefício social até 31 de dezembro de 2027. A partir de 2028, porém, a CIN passa a ser a única base biométrica aceita para essas movimentações. Entenda as datas:
- 31 de dezembro de 2026: termina o prazo para cadastrar a biometria nas bases alternativas aceitas, como Título de Eleitor, Passaporte e CNH;
- 1º de janeiro de 2027: quem não tiver biometria válida nas bases aceitas precisará emitir a CIN para solicitar, manter ou renovar benefícios;
- 1º de janeiro de 2028: a CIN passa a ser a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios.
Por que a nova Carteira de Identidade passou a ser usada?
A CIN foi criada para unificar a identificação do cidadão em todo o país. Diferentemente do antigo RG, que podia ter números diferentes conforme o estado de emissão, a nova identidade utiliza o CPF como número único de identificação.
Além disso, a versão digital da CIN pode reunir informações de outros documentos, facilitando o acesso do cidadão a diferentes serviços.
No caso dos benefícios do INSS, a biometria é usada como uma forma de confirmar a identidade do cidadão e aumentar a segurança nos processos de concessão, manutenção e renovação. Segundo o governo federal, não haverá bloqueio automático de benefícios ativos, e a adoção do cadastro biométrico será feita de forma gradual.