A Carteira de Identidade Nacional (CIN) vai substituir definitivamente o antigo Registro Geral (RG) no Brasil. O governo estabeleceu um prazo para que os brasileiros façam a emissão do novo documento, que utiliza o CPF como número único de identificação.
A mudança faz parte do processo de implantação da CIN em todo o país e busca unificar a identificação dos cidadãos. O prazo para emitir a nova carteira de identidade varia, dependendo do estado de conservação do documento antigo e se cidadão recebe algum benefício de assistência social.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Até quando o RG antigo será aceito?
Para quem recebe benefícios sociais, como aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Gás do Povo, é necessário ter a biometria cadastrada em alguma base de dados do governo até 2027. A coleta pode ser feita na emissão da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.
A partir de 1º de janeiro de 2027, porém, quem não tiver uma biometria válida nessas bases precisará emitir a CIN. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para movimentações nos benefícios.
Para o público geral, o modelo antigo do RG poderá ser usado até o dia 28 de fevereiro de 2032, caso o documento esteja em bom estado de conservação. Caso haja rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou se a foto não permitir mais reconhecimento do rosto, o documento fica sem validade e o cidadão já deve buscar a emissão da CIN.
O que muda com a nova Carteira de Identidade?
A principal diferença é que a CIN deixa de ter uma numeração diferente em cada estado e passa a utilizar o CPF como único número de identificação. O documento também possui mecanismos de segurança e pode ser disponibilizado tanto em versão física quanto digital.
A CIN ainda pode reunir informações de outros documentos, desde que o cidadão solicite a inclusão e cumpra os requisitos necessários. Entre os dados que podem ser vinculados estão informações como título de eleitor, CNH e tipo sanguíneo.
Qual o prazo de validade do documento?
- Pessoas até 11 anos: validade de 5 anos;
- De 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
- 60 anos ou mais: validade indeterminada.
Como emitir a Carteira de Identidade Nacional
A solicitação da CIN pode ser iniciada de forma simples pelo celular. Apesar disso, a emissão deve ser feita presencialmente em um posto de atendimento da Polícia Científica. Para que seja expedida a Carteira de Identidade, o cidadão precisará apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
A emissão da primeira via é gratuita. Contudo, caso seja necessário obter a segunda via, haverá o pagamento de uma taxa no valor de R$ 44,79. O tempo de espera para o documento ficar pronto após o atendimento presencial varia de 5 a 20 dias úteis, dependendo do estado e do posto de atendimento.
A etapa presencial é exigida para conferir a documentação, coletar a biometria, realizar assinatura e tirar a fotografia oficial. Em Florianópolis, capital catarinense, por exemplo, a população pode ir até os seguintes postos:
- Posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Florianópolis;
- Posto de atendimento no Top Tower; na Rua Esteves Júnior, 50;
- Posto de atendimento do Norte da Ilha, na Rua José Rosa, 408;
- Posto de atendimento na Câmara de Vereadores, na Rua Anita Garibaldi, 35.
Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil. Depois que o documento for emitido na versão física, o solicitante também pode acessar o novo RG em formato digital por meio do aplicativo Gov.br.