A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único de identificação, pode ser iniciada sem sair de casa. O documento pode ser solicitado pelo celular e, após a apresentação de informações presencialmente, é possível aguardar o envio pelos Correios.
O governo federal aponta que o novo modelo traz agilidade ao processo. A emissão da primeira via é gratuita. O prazo para emitir a nova carteira de identidade varia, dependendo do estado de conservação do documento antigo e se cidadão recebe algum benefício de assistência social.
Para quem recebe benefícios sociais, como aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Gás do Povo, é necessário ter a biometria cadastrada em alguma base de dados do governo até 2027. A coleta pode ser feita na emissão da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.
A partir de 1º de janeiro de 2027, porém, quem não tiver uma biometria válida nessas bases precisará emitir a CIN. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para movimentações nos benefícios.
Para o público geral, o modelo antigo do RG poderá ser usado até o dia 28 de fevereiro de 2032, caso o documento esteja em bom estado de conservação. Caso haja rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou se a foto não permitir mais reconhecimento do rosto, o documento fica sem validade e o cidadão já deve buscar a emissão da CIN.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Como solicitar a nova Carteira de Identidade sem sair de casa
O agendamento é feito pelo portal ou aplicativo oficial do governo estadual. Depois, basta localizar o serviço da Carteira de Identidade Nacional e escolher a data e o local do atendimento.
Apesar da solicitação ser pela internet, a emissão deve ser feita presencialmente em um posto de atendimento da Polícia Científica. Para que seja expedida a CIN, o cidadão precisará apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil.
A etapa presencial é exigida para conferir a documentação, coletar a biometria, realizar assinatura e tirar a fotografia oficial. Em Florianópolis, capital catarinense, por exemplo, a população pode ir até os seguintes postos:
- Posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Florianópolis;
- Posto de atendimento no Top Tower; na Rua Esteves Júnior, 50;
- Posto de atendimento do Norte da Ilha, na Rua José Rosa, 408;
- Posto de atendimento na Câmara de Vereadores, na Rua Anita Garibaldi, 35.
Depois que o documento for emitido na versão física, o solicitante também pode acessar o novo RG em formato digital por meio do aplicativo Gov.br.
O que muda na CIN?
A principal mudança da nova Carteira de Identidade é a adoção do CPF como número de registro nacional. Dessa forma, a CIN integra bases de dados biométricos e, assim, será usada para serviços públicos e benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.
Assim, a integração dos dados permite que serviços públicos e privados realizem conferências mais precisas da identidade dos cidadãos, tanto em atendimentos presenciais quanto digitais, facilitando o acesso.