Santa Catarina deve aprovar lei que proíbe piercings e tatuagens em animais nas próximas semanas. O projeto de lei (PL), aprovado pelos deputados da Alesc nesta quarta-feira (16), passará ainda pela votação da Redação Final, antes de ir para análise do Governador do Estado, Carlos Moisés.
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Segundo o deputado Marcius Machado, autor do projeto, trata-se de um pedido de vários protetores de animais do Estado.
– Há muitos casos e como eu sou protetora das causas animais, recebo muitos relatos. Eu atendi uma gatinha que estava com a orelha rasgada porque colocaram um brinco de argola nela – conta a médica veterinária, Kathia Chubaci.
De acordo com o que explica a especialista, sem a lei, o animal é visto como propriedade. Apesar de fazer denúncias e registrar boletins de ocorrência sobre os casos, o julgamento tramita em maus-tratos apenas em algumas ocorrências.
– Se não houver uma lei que proíba, não temos como questionar. Ele não é nem um objeto e nem um ser de direito. Ele é de posse daquela pessoa – explica.
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As ocorrências são muitas, conforme conta a médica veterinária. Segundo ela, há ainda diversas clínicas de tatuagens que fazem os procedimentos em animais.
O PL é restrito para finalidades estéticas, conforme afirma a Alesc. Colocação de brincos e tatuagens para fins de identificação de animais estão excluídos das proibições.
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