Uma foto antiga no RG pode gerar dificuldades na hora de utilizar o documento em instituições públicas e privadas. Dependendo das condições do documento e das características físicas do cidadão, pode ser necessário emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para evitar problemas na comprovação da identidade.
A possibilidade de recusa está prevista no Decreto nº 10.977/2022, que regulamenta a Carteira de Identidade. A norma estabelece situações em que a validade do documento pode ser questionada, incluindo mudanças físicas que provoquem dúvidas sobre a identidade da pessoa.
De acordo com o decreto, a carteira de identidade poderá ter a validade negada nas seguintes situações:
- Alteração dos dados nela contidos, quanto ao ponto específico;
- Existência de danos no meio físico que comprometam a verificação da sua autenticidade;
- Alteração de características físicas do titular que suscitem dúvidas fundadas sobre a sua identidade;
- Mudança significativa no gesto gráfico da sua assinatura.
O documento, contudo, estabelece uma ressalva para pessoas enfermas e cidadãos com 60 anos ou mais. Nesses casos, a validade da carteira de identidade não pode ser negada com fundamento em alterações nas características físicas ou em mudanças significativas na assinatura.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Quando é necessário fazer a Carteira de Identidade Nacional?
Para quem recebe benefícios sociais, como aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Gás do Povo, é necessário ter a biometria cadastrada em alguma base de dados do governo até 2027. A coleta pode ser feita na emissão da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.
A partir de 1º de janeiro de 2027, porém, quem não tiver uma biometria válida nessas bases precisará emitir a CIN. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para movimentações nos benefícios.
Para o público geral, o modelo antigo do RG poderá ser usado até o dia 28 de fevereiro de 2032, caso o documento esteja em bom estado de conservação. Caso haja rasuras, dados ilegíveis, rasgos ou se a foto não permitir mais reconhecimento do rosto, o documento fica sem validade e o cidadão já deve buscar a emissão da CIN.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade sem sair de casa
O agendamento é feito pelo portal ou aplicativo oficial do governo estadual. Depois, basta localizar o serviço da Carteira de Identidade Nacional e escolher a data e o local do atendimento.
Apesar da solicitação ser pela internet, a emissão deve ser feita presencialmente em um posto de atendimento da Polícia Científica. Para que seja expedida a CIN, o cidadão precisará apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil.
A etapa presencial é exigida para conferir a documentação, coletar a biometria, realizar assinatura e tirar a fotografia oficial. Em Florianópolis, capital catarinense, por exemplo, a população pode ir até os seguintes postos:
- Posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Florianópolis;
- Posto de atendimento no Top Tower; na Rua Esteves Júnior, 50;
- Posto de atendimento do Norte da Ilha, na Rua José Rosa, 408;
- Posto de atendimento na Câmara de Vereadores, na Rua Anita Garibaldi, 35.
Depois que o documento for emitido na versão física, o solicitante também pode acessar o novo RG em formato digital por meio do aplicativo Gov.br.