Uma servidora “fantasma” foi condenada pela Justiça de Santa Catarina por improbidade administrativa ao receber por uma função pública que não desempenhou. O marido dela também foi condenado pelo mesmo crime. Juntos, eles devem devolver mais de R$ 967 mil aos cofres públicos.
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
De acordo com a denúncia, a mulher foi nomeada diretora-executiva de um consórcio intermunicipal na região Oeste, mas nunca frequentou o ambiente de trabalho e era desconhecida pelos colegas.
A nomeação para o cargo aconteceu em 31 de janeiro de 2014, com contrato de trabalho de 40 horas semanais, sem autorização para trabalho remoto. Entretanto, ela não comparecia para o serviço.
No horário em que deveria estar no consórcio, a mulher foi encontrada em sua empresa, no município de Xaxim.
A sentença do Tribunal de Justiça determina o pagamento de R$ 404 mil em devolução aos cofres públicos e multa no mesmo valor, o que somaria R$ 809 mil, mas esse valor ainda deve ser corrigido monetariamente.
A funcionária também foi condenada à perda do cargo público e ficou proibida de contratar com o poder público por oito anos, período em que teve os direitos políticos suspensos. Por conta da ação judicial, a exoneração foi publicada em 20 de fevereiro de 2021.
AO VIVO: Ciclone em SC causa deslizamentos, alagamentos e estragos
Além da servidora, o marido dela também foi condenado. O homem foi nomeado no mesmo dia que a esposa para o cargo comissionado de assessor jurídico/tesoureiro do consórcio intermunicipal. A função é diretamente subordinada à diretora-executiva da instituição, o que caracteriza nepotismo.
Pelo crime de improbidade administrativa, o réu foi sentenciado ao pagamento de multa no valor de R$ 158.558,40 (24 vezes o último salário da esposa), acrescido de correção monetária.
Ele também não pode contratar com o poder público por quatro anos, teve suspensos os direitos políticos pelo mesmo período e deve perder o cargo público.
Ainda cabe recurso da decisão.
Leia também
Clube flutuante de SC arrastado ao mar por ciclone naufragou
Ciclone em SC deixa rastro de destruição; confira imagens
Ciclone em SC: mulher descreve momento em que parede de quarto com crianças desmorona